05/02/2025 14:37

Baixa Definitiva
05/02/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 14:37

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 00:59

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO LINS DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:59

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Renato Ribeiro Marques da Costa EMENTA 8039106-75.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Paulo Fernando Lins De Oliveira Advogado: Pablo Fabian Coelho Da Silva (OAB:BA67531-A) Agravado: Itau Seguros S/a Advogado: Joao Alves Barbosa Filho (OAB:BA42164-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8039106-75.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: PAULO FERNANDO LINS DE OLIVEIRA Advogado(s): PABLO FABIAN COELHO DA SILVA AGRAVADO: ITAU SEGUROS S/A Advogado(s):JOAO ALVES BARBOSA FILHO ACORDÃO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PERDA DO OBJETO E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSO PREJUDICADO.

I.

CASO EM EXAME 1- Recurso interposto em face da decisão que deferiu o pedido de concessão de medida liminar em Ação de Busca e Apreensão.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão busca analisar a concessão da medida liminar proferida em juízo de primeiro grau, que retirou a posse do bem do Agravante.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A prolação da sentença nos autos principais acarreta a perda do objeto do Agravo de Instrumento, impondo-se a falta superveniente de interesse recursal.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 4.

Recurso prejudicado.

V.

CITAÇÕES Dispositivo relevante citado: Código de Processo Civil, art. 932, inciso III.

Jurisprudências relevantes citadas: STJ, AgInt no AREsp nº 1914160/DF, Rel.

Min.

Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma, Julgado em 11/04/2022, DJe de 19/04/2022, STJ, AgInt no AREsp nº 1513045/PR, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, Julgado em 13/06/2022, DJe de 17/06/2022.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 8039106-75.2024.8.05.0000 , em que figura como Agravante PAULO FERNANDO LINS DE OLIVEIRA, e como Agravado ITAÚ SEGUROS S/A.

ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em negar provimento ao recurso, pelas razões que integram o voto condutor.

Salvador/Ba, data registrada no sistema Presidente Des.

Renato Ribeiro Marques da Costa Relator Procurador RM10
13/12/2024 02:57

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 20:23

Prejudicado o recurso
10/12/2024 14:26

Juntada de Petição de certidão
10/12/2024 10:50

Decisão ou Despacho
09/12/2024 19:17

Deliberado em sessão - julgado
12/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:49

Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
10/11/2024 17:20

Solicitado dia de julgamento
18/07/2024 11:26

Conclusos #Não preenchido#
18/07/2024 11:26

Juntada de Certidão
18/07/2024 00:30

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO LINS DE OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:30

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 17/07/2024 23:59.
22/06/2024 03:48

Publicado Decisão em 21/06/2024.
22/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 11:10

Não Concedida a Medida Liminar
18/06/2024 08:54

Conclusos #Não preenchido#
18/06/2024 08:54

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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