14/03/2024 23:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 13:23

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 14:14

Arquivado Provisoramente
15/02/2024 17:22

Expedição de decisão.
15/02/2024 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/02/2024 11:24

Conclusos para decisão
03/02/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:47

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR COSTA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024 04:11

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR COSTA DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
28/01/2024 17:32

Conclusos para decisão
28/01/2024 17:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
28/01/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 03:51

Publicado Decisão em 11/12/2023.
12/12/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8048256-48.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Claudio Cesar Costa Da Silva Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8048256-48.2022.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: CLAUDIO CESAR COSTA DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Salvador contra CLAUDIO CESAR COSTA DA SILVA , objetivando a cobrança de débito tributário proveniente de Imposto Predial Territorial Urbano,Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e encargos legais,do(s) exercício(s) de 2019/2020, corrigidos até esta data, referente à Inscrição nº 000163293-0.

Em petição acostada no ID 411823057, o Executado requereu o benefício da Justiça Gratuita.

Ante ao exposto, em razão da Parte Executada, ter Declarado sobre a impossibilidade, de pagar as despesas processuais, sem restar prejudicado, seu próprio sustento e/ou o da sua família, Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

SALVADOR, 17 de outubro de 2023 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito
06/12/2023 20:08

Expedição de decisão.
06/12/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 20:08

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIO CESAR COSTA DA SILVA - CPF: *61.***.*31-68 (EXECUTADO).
15/11/2023 22:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2023 23:59.
29/10/2023 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
02/10/2023 10:14

Conclusos para decisão
30/09/2023 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 09:28

Comunicação eletrônica
26/09/2023 09:28

Comunicação eletrônica
26/09/2023 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/09/2023 15:45

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
21/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 21:07

Expedição de decisão.
31/08/2023 21:07

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2023 07:55

Conclusos para decisão
03/08/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 20:22

Expedição de ato ordinatório.
14/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 22:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2023 23:59.
18/01/2023 16:34

Expedição de ato ordinatório.
18/01/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 07:37

Expedição de carta via ar digital.
07/09/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 23:27

Expedição de despacho de citação por ar digital.
19/04/2022 23:27

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 10:55

Conclusos para despacho
19/04/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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