03/04/2025 13:25

Arquivado Provisoriamente
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8071490-64.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Sa Barreto Filho Registrado(a) Civilmente Como Antonio Dos Passos Sa Barreto Filho Advogado: Antonio Gil Luz (OAB:BA27745) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8071490-64.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO SA BARRETO FILHO registrado(a) civilmente como ANTONIO DOS PASSOS SA BARRETO FILHO Advogado(s): ANTONIO GIL LUZ (OAB:BA27745) DECISÃO Acerca dos Embargos à Execução Fiscal (ID’S 474491930 e 474491953), há de se pontuar que este instrumento processual possui natureza jurídica de ação autônoma em relação à Execução Fiscal e, desta forma, quando de sua apresentação, deverão ser observadas as disposições dos arts. 319 e 320, do CPC/2015, inclusive no que diz respeito à atribuição de valor à causa, recolhimento de custas processuais etc.

Acontece que, após análise do presente Caderno Processual, verifiquei que a parte executada opôs Embargos à Execução no bojo desta Execução Fiscal, razão pela qual determino que a Secretaria desta Vara torne sem efeito as peças e documentos constantes dos ID’S 474491930, 474491932, 474491933, 474491934, 474491935, 474491936, 474491937, 474491938, 474491939, 474491940, 474491941, 474491942, 474491943, 474491945, 474491946, 474491947, 474491949, 474491948, 474491950, 474491953, 474491956, 474491955, 474491957, 474491958, 474498709, 474498710, 474498722, 474498721, 474498719, 474498718, 474498717, 474498716, 474498715, 474498714, 474498713, 474498712 e 474498711, certificando, em seguida, nos autos.

Nesta oportunidade, pois, determino que o executado seja intimado para, querendo, adotar as providências necessárias à regularização da distribuição dos Embargos à Execução, em conformidade com as regras estabelecidas no Código de Processual Civil.

SALVADOR/BA, 16 de setembro de 2024 ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito
17/12/2024 09:31

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17/12/2024 09:23

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16/12/2024 23:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/11/2024 18:24

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal
14/10/2024 15:28

Juntada de recibo (sisbajud)
14/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 10:17

Expedição de ato ordinatório.
28/01/2024 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2023 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2023 23:59.
12/12/2022 09:33

Conclusos para despacho
08/12/2022 10:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
08/12/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 13:05

Expedição de ato ordinatório.
24/11/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:05

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
26/11/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 10:41

Conclusos para despacho
20/11/2019 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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