TJBA - 0539240-33.2014.8.05.0001

24/10/2023 10:32

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/08/2023 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 838561/2023

24/08/2023 18:25

Protocolizada Petição 838561/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2023

24/08/2023 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2023 Petição Nº 248635/2021 - EDcl no AgInt no

23/08/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0248635 - EDcl no AgInt no AREsp 1762085 - Publicação prevista para 24/08/2023

21/08/2023 23:59

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE SALVADOR acolhidos em parte , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00248635/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1762085/BA

03/08/2023 13:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000535-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/08/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023

02/08/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2023 16:33

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00248635/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1762085/BA

28/10/2022 14:06

Juntada de Petição de petição nº 989752/2022

28/10/2022 13:46

Protocolizada Petição 989752/2022 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2022

08/06/2022 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

08/06/2022 15:13

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/06/2022 15:13

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de Origem com os novos documentos de fls. e-STJ 330 a 417 e encaminhados à Coordenadoria de Recebimento, Controle e Autuação de Processos Recursais.

08/06/2022 15:06

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

08/06/2022 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (para juntar documentos que o Tribunal de origem enviou via reenvio)

29/03/2022 16:31

Juntada de Petição de petição nº 224820/2022

29/03/2022 16:21

Protocolizada Petição 224820/2022 (PET - PETIÇÃO) em 29/03/2022

24/03/2022 19:01

Juntada de Petição de petição nº 210865/2022

24/03/2022 18:48

Protocolizada Petição 210865/2022 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2022

24/03/2022 18:21

Juntada de Petição de petição nº 210274/2022

24/03/2022 18:07

Protocolizada Petição 210274/2022 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2022

07/04/2021 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/04/2021 19:37

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 308542/2021

05/04/2021 19:34

Protocolizada Petição 308542/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/04/2021

25/03/2021 06:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/03/2021 Petição Nº 248635/2021 -

24/03/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/03/2021 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 248635/2021. Publicação prevista para 25/03/2021)

24/03/2021 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 248635/2021

24/03/2021 16:47

Protocolizada Petição 248635/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/03/2021

19/03/2021 18:27

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 224707/2021 (Juntada automática)

19/03/2021 18:27

Protocolizada Petição 224707/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2021

18/03/2021 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2021 Petição Nº 937522/2020 - AgInt

17/03/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/03/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0937522 - AgInt no AREsp 1762085 - Publicação prevista para 18/03/2021

15/03/2021 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SALVADOR e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 937522/2020 - AgInt no AREsp 1762085

05/03/2021 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000097-2021-AJC-1T)

01/03/2021 18:03

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

01/03/2021 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA

01/03/2021 16:26

Juntada de Petição de petição nº 130836/2021

01/03/2021 09:06

Protocolizada Petição 130836/2021 (PET - PETIÇÃO) em 01/03/2021

01/03/2021 08:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000097-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/03/2021 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2021

26/02/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/02/2021 14:19

Incluído em pauta para 09/03/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00937522/2020 - AgInt no AREsp 1762085/BA

19/02/2021 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

19/02/2021 17:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 107551/2021

19/02/2021 17:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/02/2021 17:13

Protocolizada Petição 107551/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/02/2021

17/12/2020 09:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/12/2020 09:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/12/2020 09:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

17/12/2020 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

16/12/2020 17:05

Determinada a distribuição do feito

07/12/2020 16:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

07/12/2020 12:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1005925/2020

07/12/2020 12:42

Protocolizada Petição 1005925/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/12/2020

17/11/2020 05:46

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/11/2020 Petição Nº 937522/2020 -

16/11/2020 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/11/2020 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/11/2020 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 937522/2020. Publicação prevista para 17/11/2020)

16/11/2020 13:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 937522/2020

16/11/2020 13:14

Protocolizada Petição 937522/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/11/2020

26/10/2020 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2020

23/10/2020 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2020 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2020

23/10/2020 14:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SALVADOR

02/10/2020 11:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/10/2020 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/09/2020 11:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA