TJBA - 8000492-05.2018.8.05.0196

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

BALBINA BARBOSA DA SILVA

CPF *03.***.*65-76

Advogados

VINICIUS PORTELA NARDE MOREIRA

OAB: 26166/BA

CPF *04.***.*46-57

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 08:55

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2025 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 20/12/2024 10:13

    Juntada de informação

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 8000492-05.2018.8.05.0196 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Pindobaçú Autor: Balbina Barbosa Da Silva Advogado: Vinicius Portela Narde Moreira (OAB:BA26166) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000492-05.2018.8.05.0196 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú AUTOR: BALBINA BARBOSA DA SILVA Advogado(s): VINICIUS PORTELA NARDE MOREIRA (OAB:BA26166) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) SENTENÇA Trata-se de Ação de Procedimento do Juizado Especial Cível proposta por BALBINA BARBOSA DA SILVA em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A.

    Ao ID 474910598 as partes envolvidas na demanda informaram a realização de transação, pugnando pela sua homologação.

    Em seguida, o banco promovido anexou comprovante de depósito judicial do valor acordado (ID 476393186), ao passo que a autora pugnou pela expedição de alvará (ID 476525622).

    Vieram-me os autos conclusos.

    Decido.

    Dentre as hipóteses de resolução do mérito, elencadas no artigo 487, do Código de Processo Civil, verifica-se o caso de transigência entre as partes.

    Em termos de sentença homologatória, o julgador só se limita a chancelar a vontade das partes, não havendo, portanto, necessidade de fundamentação do mérito.

    Ademais, a autocomposição sempre demonstra a melhor solução para um litígio, na medida em que reflete o ideal de justiça de cada parte celebrante do acordo.

    Verifico que o acordo celebrado teve por objeto direitos disponíveis e passíveis de autocomposição, motivo pelo qual homologo a proposta conciliatória e, consequentemente, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC.

    EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do advogado da parte Autora, conforme requerido na petição de Id. 476525622.

    Consta da procuração de Id 14219945 que o Advogado tem poderes para receber e dar quitação.

    Sem despesas processuais ou honorários em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após a expedição de alvará, arquive-se, considerando não ser cabível a interposição de qualquer recurso em face da presente sentença homologatória (art. 41 da Lei 9.099/1995).

    Pindobaçu/BA, data e hora do sistema.

    CICERO ALISSON BEZERRA BARROS JUIZ DE DIREITO

  • 10/12/2024 18:02

    Homologada a Transação

  • 03/12/2024 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 14:50

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 13/07/2022 12:20

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 10:34

    Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA cancelada para 07/06/2022 13:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú.

  • 27/06/2022 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2022 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2022 13:39

    Publicado Intimação em 10/06/2022.

  • 12/06/2022 13:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

  • 09/06/2022 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/06/2022 13:42

    Expedição de citação.

  • 07/06/2022 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/06/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 17:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2022 05:18

    Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 18/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 06:01

    Decorrido prazo de VINICIUS PORTELA NARDE MOREIRA em 05/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 19:15

    Publicado Intimação em 27/04/2022.

  • 28/04/2022 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 26/04/2022 11:43

    Expedição de citação.

  • 26/04/2022 11:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/04/2022 11:40

    Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 07/06/2022 13:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú.

  • 26/04/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 17:35

    Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

  • 25/09/2019 10:29

    Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

  • 07/08/2018 08:53

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 17:33

    Distribuído por sorteio

  • 06/08/2018 17:33

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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