16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0579342-29.2016.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representado: Anderson Andrade Santos Representado: Iane Freitas De Jesus Advogado: Yara Maria De Castro Urpia (OAB:BA35469) Advogado: Isaac Silva De Lima (OAB:BA31461) Terceiro Interessado: Aylla De Jesus Andrade De Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO Nº: 0579342-29.2016.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ANDERSON ANDRADE SANTOS IANE FREITAS DE JESUS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: 1- Intimem-se os(as) representante(s) legal(ais) das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diligencie junto à respectiva parte constituinte, o devido recolhimento das custas processuais remanescentes ou complementares, advertindo que o inadimplemento da obrigação, resultará na cobrança de custas por meio do SISTEMA DE CUSTAS REMANESCENTES do TJ BA (Ato Conjunto nº 14/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 25/09/2019), nos termos da sentença 473540594 2- OBS: condeno a parte Requerida ao pagamento das custas 3- Ressalta-se que a expedição de documentos pelas diretorias ficarão adstritas a comprovação do pagamento total das custas processuais. 4- Ficam cientes que, não havendo o pagamento no prazo legal, serão os dados das partes encaminhados à Coordenação de Fiscalização do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a fim de que a Fazenda Pública Estadual efetue o lançamento e a inscrição dos(as) devedor(a, es, as) em Dívida Ativa do Estado, constituindo-se o valor cobrado em crédito tributário, a ser cobrado pelo Erário por meio de ação específica. 5- Poderá a parte proceder a efetivação do pagamento das custas processuais das seguintes formas: a) solicitar a Diretoria de Acervo, via e-mail institucional [email protected], as emissões dos DAJE´s, assim como demonstrativo de cálculos, no caso de dúvidas; b) comparecer ao atendimento do Cartório e solicitar as emissões dos DAJ´s, no prazo mencionado; c) gerar e imprimir os DAJE's através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 6- Por fim, após apuração e pagamento das custas processuais remanescentes ou complementares, proceder a juntando nos autos dos DAJE´s e, respectivos, comprovantes de pagamento. 7- Cumpra-se.

Publique-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de dezembro de 2024.

Assinado Digitalmente conforme Lei 11419/2006 CIDNEIA BARROS GONZAGA PRADO Diretor/Analista/Técnico Judiciário
04/09/2022 13:45

Decorrido prazo de IANE FREITAS DE JESUS em 01/09/2022 23:59.
01/09/2022 23:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 08:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.
12/08/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
05/08/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.
28/04/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
20/04/2022 15:07

Comunicação eletrônica
20/04/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
07/01/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
22/04/2021 00:00

Expedição de documento
05/05/2020 00:00

Mero expediente
14/02/2020 00:00

Petição
28/01/2020 00:00

Publicação
28/01/2020 00:00

Publicação
17/01/2020 00:00

Mero expediente
22/09/2019 00:00

Petição
15/03/2019 00:00

Publicação
07/03/2019 00:00

Mero expediente
12/01/2019 00:00

Publicação
12/11/2018 00:00

Mero expediente
01/11/2018 00:00

Petição
04/10/2017 00:00

Petição
16/08/2017 00:00

Petição
09/08/2017 00:00

Documento
16/05/2017 00:00

Publicação
13/12/2016 00:00

Antecipação de tutela

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2016

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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