TJBA - 0501123-22.2018.8.05.0004

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ: 13.646.005/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALDEMILSON MORAES DOS SANTOS SCHUFFNER

CPF *33.***.*11-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 14:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 11/07/2025 14:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 11/07/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 14:43

    Processo Desarquivado

  • 11/07/2025 14:42

    Processo Desarquivado

  • 11/07/2025 14:42

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2025 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2025 20:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0501123-22.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Executado: Waldemilson Moraes Dos Santos Schuffner Exequente: Municipio De Alagoinhas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501123-22.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: WALDEMILSON MORAES DOS SANTOS SCHUFFNER Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe.

    A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte.

    Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual.

    Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito.

    Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal.

    Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

    ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

  • 17/12/2024 10:27

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2024 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 09:26

    Expedição de sentença.

  • 16/12/2024 20:34

    Expedição de despacho.

  • 16/12/2024 20:34

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 12/12/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 10:09

    Expedição de despacho.

  • 25/09/2024 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 16:08

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 18/05/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2022 22:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 22:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 13/09/2019 00:00

    Por decisão judicial

  • 13/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 13/09/2019 00:00

    Documento

  • 05/09/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 27/08/2019 00:00

    Documento

  • 23/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/08/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 06/08/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 26/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/07/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 22/07/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/07/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 02/10/2018 00:00

    Mero expediente

  • 05/03/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/03/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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