TJBA - 0500856-44.2018.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 04:50
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/03/2025 23:59.
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28/05/2025 04:50
Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
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28/05/2025 04:50
Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 25/02/2025 23:59.
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28/05/2025 04:50
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/03/2025 23:59.
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28/05/2025 04:50
Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
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07/05/2025 16:06
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 17:55
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 30/01/2025 23:59.
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26/01/2025 09:19
Publicado Intimação em 13/12/2024.
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26/01/2025 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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26/01/2025 09:17
Publicado Intimação em 13/12/2024.
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26/01/2025 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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27/12/2024 08:33
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0500856-44.2018.8.05.0103 Desapropriação Jurisdição: Ilhéus Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Lucia Maria Costa Mendes (OAB:BA4603) Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:BA32880) Reu: Raimunda Moraes Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0500856-44.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS AUTOR: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): LUCIA MARIA COSTA MENDES (OAB:BA4603), ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA32880) REU: RAIMUNDA MORAES SANTOS Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.
Tendo em vista o quantidade de AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO, muitas, paradas há mais de dois anos, sem movimentação, DETERMINO a intimação das partes para, nos termos do princípio da cooperação, contribuir para a resolução célere desse processo, resolvendo eventuais pendências existentes.
Isto posto, intime-se as partes para que, no prazo de 30 dias, apresentem relatório, indicando os atos que já foram praticados e aqueles que se encontram pendentes de realização no processo.
Sugiro que tal relatório seja objetivo e dividido em tópicos, de modo que esse juízo consiga entender o estado em que o processo se encontra e proceder com o prosseguimento eficaz da ação, de modo a resolver as pendências existentes e julgar o processo de forma célere.
No mesmo prazo, eventuais pendências devem ser resolvidas também pelas partes, a exemplo da apresentação de informações ou documentos faltantes/requeridos, habilitações de advogados/partes, pagamento de honorários periciais etc.
Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.
Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito -
11/12/2024 14:45
Expedição de intimação.
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11/12/2024 04:56
Publicado Decisão em 10/12/2024.
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11/12/2024 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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06/12/2024 12:38
Expedição de decisão.
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06/12/2024 12:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/01/2023 11:10
Conclusos para despacho
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07/10/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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14/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
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14/09/2020 00:00
Petição
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22/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
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18/08/2020 00:00
Publicação
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15/08/2020 00:00
Publicação
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14/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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13/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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12/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
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12/08/2020 00:00
Expedição de documento
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12/08/2020 00:00
Documento
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12/08/2020 00:00
Documento
-
12/08/2020 00:00
Documento
-
12/08/2020 00:00
Mero expediente
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01/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
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01/07/2020 00:00
Petição
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12/03/2020 00:00
Publicação
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10/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
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10/03/2020 00:00
Expedição de documento
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09/03/2020 00:00
Mero expediente
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18/02/2020 00:00
Petição
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28/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
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18/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
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18/12/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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18/12/2019 00:00
Petição
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18/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
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18/11/2019 00:00
Petição
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25/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
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18/10/2019 00:00
Publicação
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15/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
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15/10/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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15/10/2019 00:00
Documento
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15/10/2019 00:00
Documento
-
15/10/2019 00:00
Petição
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14/10/2019 00:00
Petição
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11/10/2019 00:00
Documento
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09/10/2019 00:00
Ato ordinatório
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08/10/2019 00:00
Ato ordinatório
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15/09/2019 00:00
Petição
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02/09/2019 00:00
Publicação
-
02/09/2019 00:00
Publicação
-
27/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
27/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
27/08/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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27/08/2019 00:00
Expedição de Ofício
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20/08/2019 00:00
Procedência
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06/08/2019 00:00
Expedição de documento
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27/06/2019 00:00
Expedição de documento
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10/06/2019 00:00
Expedição de Edital
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10/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
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10/06/2019 00:00
Petição
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23/05/2019 00:00
Publicação
-
22/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
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20/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/05/2019 00:00
Expedição de Mandado
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25/04/2019 00:00
Mero expediente
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15/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
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15/04/2019 00:00
Petição
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09/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
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08/04/2019 00:00
Petição
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05/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
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05/04/2019 00:00
Mandado
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25/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
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21/02/2019 00:00
Expedição de Mandado
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09/01/2019 00:00
Petição
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31/10/2018 00:00
Publicação
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29/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/10/2018 00:00
Liminar
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28/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
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15/05/2018 00:00
Documento
-
15/05/2018 00:00
Documento
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15/05/2018 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
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15/05/2018 00:00
Redistribuição de processo - saída
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15/05/2018 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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10/03/2018 00:00
Publicação
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08/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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05/03/2018 00:00
Incompetência
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05/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
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05/03/2018 00:00
Expedição de documento
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05/03/2018 00:00
Documento
-
05/03/2018 00:00
Documento
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05/03/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2018
Ultima Atualização
27/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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