01/08/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:12

Expedição de carta via ar digital.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8129335-20.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Supley Laboratorio De Alimentos E Suplementos Nutricionais Ltda Advogado: Carolina Rigoli Rossi (OAB:SP250378) Advogado: Raqueline Talita Alberto Pereira Lozano (OAB:SP317223) Advogado: Maria Fernanda Moretto (OAB:SP288353) Executado: Hegemony Group Comercio Varejista De Alimentos Eireli Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8129335-20.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA Requerido(a) EXECUTADO: HEGEMONY GROUP COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI Vistos, etc...

Em análise preliminar, verifico a regularidade da ação executiva, face à existência de título executivo extrajudicial e de memória de cálculo descritiva da dívida, estando ainda presentes os pressupostos formais de constituição do processo e a regularidade da petição inicial.

Sendo assim, determino a citação do executado para tomar conhecimento da ação e adotar as seguintes providências: 1) Realizar o pagamento da dívida, devidamente acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação; ficando, nessa hipótese, reduzido pela metade o valor dos honorários advocatícios; ou, 2) Opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada da carta/mandado de citação aos autos (art. 915 do CPC); podendo, ainda, no mesmo prazo, reconhecer o crédito do exequente e requerer o pagamento parcelado da dívida, nos moldes do art. 916 do CPC; Não efetuado o pagamento do prazo legal, proceda-se à penhora e avaliação dos bens do executado, suficientes para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado (art. 829, § 1º, CPC).

Não sendo encontrado o executado para citação, arreste-lhe tantos bens quanto bastem para garantir a execução, procedendo-se à sua citação nos 10 (dez) dias seguintes, nos termos do art. 830, § 1º, do CPC.

Caso haja requerimento do exequente, fica o cartório desde já autorizado a expedir certidão de admissão da execução com identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro dos bens do executado, nos termos do art. 828 do CPC; advertindo-se ao exequente que deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução.

Havendo a oposição de embargos ou o prosseguimento da execução até seus ulteriores termos, tal valor poderá ser elevado ao percentual de 20% (vinte por cento), nos termos do art. 827, § 2º, do CPC.

Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, concedo a esta decisão força de MANDADO DE INTIMAÇÃO, CITAÇÃO e OFÍCIO, o que dispensa a expedição de qualquer outro ato pela Secretaria desta Vara.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 9 de dezembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GG
10/12/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 14:07

Conclusos para despacho
05/10/2023 02:28

Publicado Intimação em 04/10/2023.
05/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 23:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:34

Conclusos para despacho
26/10/2021 18:39

Decorrido prazo de SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 20/09/2021 23:59.
16/09/2021 19:42

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2021.
16/09/2021 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
09/09/2021 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2020 16:45

Publicado Despacho em 19/11/2020.
18/11/2020 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 17:28

Conclusos para despacho
12/11/2020 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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