20/09/2024 06:39

Juntada de Petição de Documento_1
19/09/2024 09:32

Expedição de intimação.
18/09/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:45

Conclusos para julgamento
11/02/2024 05:25

Decorrido prazo de JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO em 14/12/2023 11:00.
26/01/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 19:15

Publicado Intimação em 12/12/2023.
30/12/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
13/12/2023 02:22

Publicado Intimação em 12/12/2023.
13/12/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8000880-92.2018.8.05.0264 Interdição/curatela Jurisdição: Ubaitaba Requerente: Patricia Da Conceicao Silva Advogado: Jose Silvestre Dos Santos Netto (OAB:BA25574) Requerido: Jilmar Da Conceição Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000880-92.2018.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA REQUERENTE: PATRICIA DA CONCEICAO SILVA Advogado(s): JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (OAB:BA25574) REQUERIDO: JILMAR DA CONCEIÇÃO SILVA Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Por cautela e com o escopo de subsidiar a decisão sobre a curatela provisória, designo a Assistente Social Laíra da Silva Santos, CRESS-BA 19013, cadastrada no Sistema de Perícias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para a realização do estudo social do caso, a fim de verificar a situação atual do(a) interditando(a) e quem é a pessoa que efetivamente está cuidando dele(a) e quem seria a pessoa mais indicada a exercer a curatela, no prazo de 20 (vinte) dias, mediante relatório circunstanciado.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos da Resolução nº 17/2019 do TJ/BA, ressaltando que se trata de processo com assistência judiciária gratuita.

Informe-se o(a) perito(a) nomeado(a) de que o pagamento dos honorários depende da apresentação dos documentos previstos no art. 6º da citada Resolução.

Encartado o relatório aos autos, abra-se vista ao MP para manifestação e, após, tornem conclusos para a deliberação sobre a curatela provisória.

Sem prejuízo, designe a Secretaria data para realização de audiência de entrevista do(a) interditando(a), nos termos do art. 751 do CPC, citando-o(a), com a advertência de que terá o prazo de 15 (quinze) dias, contado da entrevista pessoal, para impugnar o pedido (art. 752 do CPC).

Sem prejuízo ainda, oficie-se à Secretaria de Saúde de Ubaitaba/BA, para encaminhamento do(a) interditando(a) à perícia médica, com remessa de laudo psiquiátrico no prazo de até 20 (vinte) dias, devendo o profissional de saúde responder aos quesitos abaixo transcritos, podendo condensar em uma única resposta os similares: I) O(a) Interditando(a) é portador(a) de algum distúrbio psiquiátrico? II) O(a) interditado(a) está plenamente consciente de seus atos? III) Se positivo o segundo quesito, qual o distúrbio psiquiátrico apresentado? Qual a CID? IV) Se positivo o quesito anterior, essa patologia é incapacitante para os atos da vida civil? Temporariamente ou definitivamente? V) Se a patologia incapacitante for temporariamente, qual prazo para o restabelecimento das faculdades mentais? Atribuo ao presente ato, por mim assinado eletronicamente, força de MANDADO / OFÍCIO / CARTA / CARTA PRECATÓRIA, visando ao célere cumprimento, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo.

Processe-se com prioridade, providenciando a Secretaria as devidas anotações no sistema PJE.

Cumpra-se.

Int.

Ubaitaba, datado e assinado eletronicamente.

Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza Substituta
10/12/2023 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/12/2023 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/12/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 22:42

Juntada de Informações prestadas
29/11/2023 13:10

Juntada de Informações prestadas
29/11/2023 13:05

Juntada de Informações prestadas
28/11/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 17:13

Juntada de Informações prestadas
28/11/2023 16:59

Juntada de Informações prestadas
26/11/2023 10:42

Publicado Intimação em 13/11/2023.
26/11/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023
10/11/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 13:12

Juntada de Ofício
02/03/2023 11:11

Outras Decisões
15/02/2023 10:13

Conclusos para decisão
16/06/2021 08:07

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
15/06/2021 15:46

Expedição de intimação.
11/06/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 09:13

Conclusos para decisão
04/10/2018 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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