29/07/2025 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:56

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 02:56

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:42

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
21/07/2025 14:41

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
21/07/2025 14:41

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
03/07/2025 19:15

Decorrido prazo de VALDINALVA DE MENEZES FARIAS BORGES em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:15

Decorrido prazo de VALDINALVA DE MENEZES FARIAS BORGES em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:15

Decorrido prazo de VALDINALVA DE MENEZES FARIAS BORGES em 30/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:15

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 05:14

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 05:14

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83496283
30/05/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83496278
30/05/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83494425
30/05/2025 10:30

Recurso Especial não admitido
30/05/2025 10:30

Recurso Especial não admitido
30/05/2025 10:30

Negado seguimento a Recurso
30/05/2025 10:30

Recurso Extraordinário não admitido
30/05/2025 10:30

Negado seguimento a Recurso
30/05/2025 10:30

Recurso Extraordinário não admitido
31/03/2025 11:03

Conclusos #Não preenchido#
31/03/2025 10:29

Juntada de Petição de contra-razões
31/03/2025 10:29

Juntada de Petição de contra-razões
26/03/2025 02:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:25

Juntada de Petição de contra-razões
24/03/2025 09:24

Juntada de Petição de contra-razões
10/03/2025 12:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/03/2025 12:40

Juntada de Petição de recurso especial
22/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
07/01/2025 15:40

Juntada de Certidão
23/12/2024 16:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/12/2024 16:39

Juntada de Petição de recurso especial
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco EMENTA 8000531-12.2016.8.05.0183 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Valdinalva De Menezes Farias Borges Advogado: Elaine Souza Dantas (OAB:BA25082-A) Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373-A) Apelante: Municipio De Olindina Advogado: Bianca Bittencourt De Carvalho (OAB:BA21435-A) Advogado: Jose Mariano Viana Muniz Filho (OAB:BA22847-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000531-12.2016.8.05.0183 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE OLINDINA Advogado(s): BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO, JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO APELADO: VALDINALVA DE MENEZES FARIAS BORGES Advogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS, JONAS FERRAZ MAIA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

INVASÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA.

INOCORRÊNCIA.

ACÓRDÃO MANTIDO.

EMBARGOS REJEITADOS.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000531-12.2016.8.05.0183, em que figuram como embargante MUNICIPIO DE OLINDINA e como embargada VALDINALVA DE MENEZES FARIAS BORGES.

ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por CONHECER E REJEITAR os aclaratórios, nos termos do voto da relatora.
19/12/2024 05:38

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2024 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 13:28

Juntada de Petição de certidão
16/12/2024 13:24

Deliberado em sessão - julgado
05/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:19

Incluído em pauta para 16/12/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01.
04/12/2024 12:01

Solicitado dia de julgamento
27/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 26/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:23

Conclusos #Não preenchido#
16/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 00:20

Decorrido prazo de VALDINALVA DE MENEZES FARIAS BORGES em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.
11/09/2024 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 08:22

Cominicação eletrônica
09/09/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 16:47

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
23/08/2024 09:01

Publicado Ementa em 23/08/2024.
23/08/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 10:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLINDINA - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido em parte
21/08/2024 10:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLINDINA - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido em parte
06/08/2024 17:43

Juntada de Petição de certidão
06/08/2024 17:40

Deliberado em sessão - julgado
05/08/2024 17:58

Retirado de pauta
29/07/2024 10:30

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
29/07/2024 10:29

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:10

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
25/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:14

Incluído em pauta para 06/08/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.
25/07/2024 15:25

Desentranhado o documento
25/07/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual
25/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:01

Retirado de pauta
21/07/2024 20:15

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
21/07/2024 20:14

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:05

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
17/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:00

Incluído em pauta para 29/07/2024 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
17/07/2024 16:18

Solicitado dia de julgamento
04/06/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:44

Conclusos #Não preenchido#
07/05/2024 10:43

Expedição de Certidão.
07/05/2024 06:43

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:23

Recebidos os autos
06/05/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento que comprove a citação/intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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