TJBA - 8016901-20.2022.8.05.0001

1ª instância - 4Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos

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Polo Ativo

Partes

VILMA SANTOS DO NASCIMENTO

CPF *05.***.*20-63

Advogados

ADRIANA GONCALVES REIS

OAB: 56272/BA

CPF *88.***.*16-20

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8016901-20.2022.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Vilma Santos Do Nascimento Advogado: Adriana Goncalves Reis (OAB:BA56272) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8016901-20.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: VILMA SANTOS DO NASCIMENTO Advogado(s): ADRIANA GONCALVES REIS (OAB:BA56272) Advogado(s): DECISÃO

    Vistos.

    Ação de alvará judicial julgada procedente (Id. 449651085) e transitada em julgado (Id. 455055342), tendo sido expedidos alvarás em nome da autora para saque de valores deixados pelo falecido junto ao INSS (Id. 455457917), Banco do Brasil (Id. 455457929) e Banco Bradesco (Id. 455457941).

    Após, a autora pediu o desarquivamento do processo (Id. 461084442) alegando omissão da sentença quanto à autorização para levantamento dos valores deixados pelo de cujus a título de FGTS, conforme requerimento da inicial.

    Em resposta ao ofício do Juízo, a Caixa Econômica Federal informou a existência dos reputados valores em nome do falecido (Id. 469104226 e Id. 469531759).

    Vieram os autos conclusos.

    Decido.

    De fato, a sentença de Id. 449651085 não considerou a existência dos saldos de FGTS titularizados pelo falecido, informados na inicial e ratificados pelos ofícios de Id. 469104226 e Id. 469531759, oriundos da CEF.

    Assim, consigno que houve erro material na na referida sentença, impondo-se a sua pronta correção, que pode ser feita em qualquer tempo e grau de jurisdição, até mesmo de ofício pelo juiz.

    Assim, corrijo o ERRO MATERIAL existente na sentença de Id. 449651085, para que, no seu relatório, onde se lê: “A existência do valor indicado na inicial resultou comprovada (ID 442241787, 442241789 e 211830711)”, doravante leia-se: “A existência do valor indicado na inicial resultou comprovada (ID 442241787, 442241789, 211830711, 181024658 e 181027659).” Mantidos integralmente os demais termos da sentença.

    Ao cartório, para que expeça os alvarás respectivos aos saldos de FGTS, nos termos da correção acima efetivada.

    Publique–se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    SALVADOR/BA, data e assinatura registradas no sistema. (assinado digitalmente) Lóren Teresinha Campezatto Juíza de Direito Substituta Designada Decreto Judiciário n° 526, de 27 de junho de 2024

  • 19/12/2024 17:38

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2024 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2024 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2024 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2024 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2024 11:38

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2024 16:42

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 10:22

    Desentranhado o documento

  • 17/09/2024 10:22

    Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício

  • 03/09/2024 13:15

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 08:04

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2024 08:04

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 19:36

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 25/07/2024 12:52

    Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

  • 25/07/2024 11:55

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 25/06/2024 12:36

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2024 04:14

    Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2024.

  • 04/05/2024 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 02/05/2024 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 15:00

    Expedição de ato ordinatório.

  • 30/04/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 07:53

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2024 20:24

    Desentranhado o documento

  • 29/04/2024 20:24

    Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício

  • 18/04/2024 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 07:20

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2024 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 20:36

    Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

  • 26/02/2024 20:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 22/02/2024 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 22:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 05:48

    Publicado Despacho em 16/11/2023.

  • 17/11/2023 05:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 14/11/2023 17:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/10/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 07:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 17:35

    Juntada de pedido de utilização sisbajud

  • 13/06/2022 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 11:45

    Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

  • 09/06/2022 11:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 09/06/2022 11:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 06/06/2022 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/06/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 15:05

    Publicado Despacho em 16/05/2022.

  • 18/05/2022 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 13/05/2022 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/05/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2022 08:37

    Decorrido prazo de VILMA SANTOS DO NASCIMENTO em 31/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 09:34

    Publicado Despacho em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 11:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/03/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 21:32

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 21:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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