11/02/2025 13:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/02/2025 13:50

Baixa Definitiva
11/02/2025 13:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 13:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho EMENTA 0113663-65.2007.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Locadora De Veiculos Gontijo Ltda Advogado: Silvio De Sousa Pinheiro (OAB:BA17046-A) Advogado: Mila Sampaio Dos Humildes Oliveira (OAB:BA27936-A) Apelado: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Cesar Augusto De Pinho Pereira (OAB:BA17712-A) Advogado: Adriano De Amorim Alves (OAB:BA17947-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0113663-65.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: LOCADORA DE VEICULOS GONTIJO LTDA Advogado(s): SILVIO DE SOUSA PINHEIRO, MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s):CESAR AUGUSTO DE PINHO PEREIRA, ADRIANO DE AMORIM ALVES MAF 03 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

LICITAÇÃO.

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

PETROBRAS.

REGIME ESPECIAL DE LICITAÇÃO.

DECRETO N.º 2.745/1998.

LEI 9.478/1997.

INAPLICABILIDADE DA LEI 8.666/1993.

PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DA COMPETITIVIDADE.

CARTA CONVITE.

EXCLUSÃO DA APELANTE DO CERTAME.

LEGALIDADE.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

FIXAÇÃO.

VALOR DA CAUSA ÍNFIMO.

RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO.

VALOR INADEQUADO E DESPROPORCIONAL À MATÉRIA DEBATIDA.

FIXAÇÃO POR EQUIDADE.

SENTENÇA MANTIDA NO MÉRITO.

VERBA HONORÁRIA AJUSTADA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 0113663-65.2007.8.05.0001, em que figuram como apelante LOCADORA DE VEICULOS GONTIJO LTDA e como apelada PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

Salvador, data registrada no sistema.

Presidente Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
19/12/2024 01:03

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:00

Conhecido o recurso de LOCADORA DE VEICULOS GONTIJO LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-01 (APELANTE) e provido em parte
16/12/2024 15:11

Conhecido o recurso de LOCADORA DE VEICULOS GONTIJO LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
16/12/2024 13:29

Juntada de Petição de certidão
16/12/2024 13:24

Deliberado em sessão - julgado
10/12/2024 17:20

Deliberado em Sessão - Adiado
09/12/2024 15:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/12/2024 17:45

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:19

Incluído em pauta para 16/12/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01.
22/11/2024 15:15

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
19/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:55

Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
14/11/2024 23:28

Solicitado dia de julgamento
20/08/2024 08:17

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 17:08

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:20

Conclusos #Não preenchido#
23/11/2023 15:20

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:52

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:41

Recebidos os autos
22/11/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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