19/03/2025 12:38

Baixa Definitiva
19/03/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 12:38

Transitado em Julgado em 08/02/2025
18/12/2024 16:23

Juntada de Petição de comunicações
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0003864-94.2010.8.05.0191 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Mario Jorge Cardoso De Oliveira (OAB:BA18089) Advogado: Demetrius Ferraz E Silva (OAB:PE22133) Advogado: Kildare Jose Marinho Soares (OAB:SE2901) Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Reu: Builder Engenharia Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO n. 0003864-94.2010.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO AUTOR: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB:BA18089), DEMETRIUS FERRAZ E SILVA (OAB:PE22133), Kildare registrado(a) civilmente como KILDARE JOSE MARINHO SOARES (OAB:SE2901) REU: BUILDER ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de consignação em pagamento, ajuizada pela Chesf desde 12/11/2010, na qual a Autora/Consignante vem, sem sucesso, há mais de uma década procurando pela via judicial adimplir obrigação de pagamento fruto de contrato de prestação de serviços firmado com a Ré/Consignatária.

O depósito judicial da quantia de R$ 2.344,48 foi deferido, comprovando a autora sua efetivação em março de 2011, conforme se depreende do documento de id 9986113.

Ante as diversas tentativas de citação da parte ré, sendo que todas restaram infrutíferas, foi determinado por este juízo a citação por edital, cuja diligência restou devidamente cumprida, nos termos da decisão exarada no id 324870565.

Entretanto, decorreu o prazo legal sem manifestação do acionado.

Diante deste cenário, foi determinado o encaminhamento dos autos à Defensoria Pública Estadual, a fim de assistir ao réu, apresentando contestação.

Em contestação com negativa geral dos fatos, id 451353849, a DPE requereu preliminarmente, seja reconhecida a nulidade da citação editalícia, determinando-se, a realização de outras diligências para tentar localizar a parte requerida.

No mérito, requer a improcedência do pedido de consignação em pagamento em face do réu BUILDER ENGENHARIA LTDA.

Em réplica, id 454435690, a autora requereu a esse Juízo que não seja acolhida a preliminar em sede de contestação; no mérito, que seja julgado procedentes os pedidos da Autora, diante as provas constitutivas do direito autoral e as várias tentativas infrutíferas de citação da parte contrária.

No presente caso, se depreende dos autos que a citação por edital constituiu medida excepcional e somente foi autorizada considerando esgotados os meios possíveis de localização e citação pessoal da parte ré.

Demonstrado, no caso concreto, que foram esgotados os meios disponíveis para localização da parte, sem êxito, resta legitimada a citação editalícia, não havendo que falar em nulidade do respectivo ato.

Sendo assim, entendo que os documentos juntados aos autos são suficientes à análise do mérito, verificando-se ainda que a causa encontra-se madura para julgamento.

Assim, dou por encerrada a instrução.

Verifico que no mérito, as partes requereram o julgamento antecipado da lide, uma vez que não há necessidade de produção de provas em audiência de instrução e julgamento.

Retornem os autos conclusos para sentença, observando a ordem cronológica, conforme determina o art. 12 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema.

JOÃO CELSO P.

TARGINO FILHO JUIZ DE DIREITO
12/12/2024 15:37

Expedição de intimação.
11/12/2024 08:47

Expedição de intimação.
11/12/2024 08:47

Julgado procedente o pedido
08/12/2024 22:55

Publicado Intimação em 21/11/2024.
08/12/2024 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
26/11/2024 18:42

Juntada de Petição de comunicações
18/11/2024 16:10

Conclusos para julgamento
18/11/2024 16:09

Expedição de intimação.
11/11/2024 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2024 11:19

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:24

Juntada de Petição de réplica
20/07/2024 09:31

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.
20/07/2024 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 23:26

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 16:01

Expedição de despacho.
19/04/2024 14:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/03/2024 17:04

Conclusos para julgamento
01/03/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:14

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:12

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2022 07:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 17:49

Conclusos para despacho
24/10/2022 10:05

Juntada de Certidão
24/01/2022 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2021 03:31

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 10/08/2021 23:59.
27/11/2021 03:30

Decorrido prazo de BUILDER ENGENHARIA LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.
21/11/2021 06:22

Publicado Despacho em 02/08/2021.
21/11/2021 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021
27/09/2021 20:45

Conclusos para despacho
09/08/2021 10:18

Juntada de Petição de réplica
30/07/2021 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 13:12

Juntada de aviso de recebimento
10/01/2021 00:39

Decorrido prazo de MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA em 30/10/2020 23:59:59.
09/01/2021 03:35

Publicado Intimação em 07/10/2020.
07/01/2021 02:55

Decorrido prazo de MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA em 02/09/2020 23:59:59.
09/11/2020 15:28

Conclusos para despacho
09/11/2020 15:27

Juntada de Certidão
09/10/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 13:11

Juntada de Petição de procuração
06/10/2020 12:01

Juntada de Petição de contestação
18/09/2020 05:02

Publicado Intimação em 11/08/2020.
09/09/2020 14:15

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
12/08/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 09:57

Juntada de aviso de recebimento
09/06/2020 12:05

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
22/05/2020 11:02

Juntada de Certidão
19/05/2020 11:32

Juntada de Certidão
06/05/2020 07:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 09:22

Conclusos para despacho
19/01/2018 09:40

Juntada de Certidão
14/03/2017 13:03

CONCLUSÃO
14/03/2017 08:33

AUDIÊNCIA
03/03/2017 11:56

DOCUMENTO
01/02/2017 09:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/11/2012 13:38

DOCUMENTO
26/10/2012 10:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/04/2011 14:26

PETIÇÃO
25/03/2011 10:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/03/2011 16:32

RECEBIMENTO
18/03/2011 15:15

ENTREGA EM CARGA/VISTA
15/03/2011 10:59

DOCUMENTO
01/12/2010 17:29

CONCLUSÃO
12/11/2010 15:51

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2010

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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