22/07/2025 21:28

Nomeado perito
29/05/2025 09:02

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
15/02/2025 05:55

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8042346-40.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jaqueline Santos Da Conceicao Reis Advogado: Cleber De Jesus Da Paixao (OAB:BA44336) Requerido: Municipio De Salvador Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Salvador Fórum do Imbuí - Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403 / Sala 203, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 | e-mail: [email protected] Processo nº 8042346-40.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Irredutibilidade de Vencimentos] Requerente: REQUERENTE: JAQUELINE SANTOS DA CONCEICAO REIS Requerido(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da(o) Exma(o).

Magistrada(o), com fulcro no artigo 465 e seguintes do Código de Processo Civil, c/c art. 10 da Lei nº 12.153/2009: 1.

Fica nomeado como contador judicial o Ilmo.

Perito HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555. 2.

Fica o Ilmo.

Perito intimado para a realização do estudo técnico contábil acerca do valor da condenação fixada no processo, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, consoante determinado pela(o) Exma(o) Magistrada(o), com base no disposto no art. 524, § 2º, do CPC. 3.

Juntado o laudo nos autos, devem ser intimadas as partes e, após, conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução, ou para Homologação a depender das respectivas manifestações; 4.

Fica o Ilmo.

Perito informado da fixação dos honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a determinação da(o) Exma(o).

Magistrada(o) para casos de igual complexidade; 5.

Sendo o caso, após a juntada do laudo pericial no processo, a secretaria providenciará o cadastro no sistema administrativo competente para pagamento dos honorários ao Ilmo.

Perito.

Intimações expedidas via sistema.

Salvador, 17 de dezembro de 2024. p/ Samuel Cersosimo Secretário
17/12/2024 09:40

Expedição de intimação.
17/12/2024 09:39

Expedição de intimação.
17/12/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.
06/04/2024 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
03/04/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 22:15

Expedição de ato ordinatório.
15/12/2023 22:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 22:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2023 22:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/08/2023 07:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 11:05

Recebidos os autos
02/08/2023 11:05

Juntada de decisão
02/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/01/2023 18:30

Decorrido prazo de JAQUELINE SANTOS DA CONCEICAO REIS em 30/11/2022 23:59.
10/01/2023 22:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.
10/01/2023 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
29/11/2022 02:34

Publicado Sentença em 31/08/2022.
29/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
07/11/2022 16:20

Juntada de Petição de contra-razões
06/11/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 13:07

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2022 23:59.
05/09/2022 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2022 23:59.
01/09/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 07:49

Expedição de sentença.
30/08/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 15:03

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2022 09:25

Decorrido prazo de JAQUELINE SANTOS DA CONCEICAO REIS em 07/07/2022 23:59.
07/07/2022 08:39

Conclusos para julgamento
24/06/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 07:20

Publicado Intimação em 20/06/2022.
23/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
15/06/2022 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 13:15

Expedição de citação.
06/04/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 07:51

Conclusos para despacho
05/04/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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