21/07/2025 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/07/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 09:20

Juntada de Petição de contra-razões
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000183-51.2021.8.05.0269 Monitória Jurisdição: Uruçuca Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526) Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Reu: Juarez Duarte Dos Santos Advogado: Murilo Brandao Sales (OAB:BA38277) Advogado: Lucas Santos Miranda (OAB:BA35818) Intimação: PODER JUDICIÁRIO VARA CÍVEL DA COMARCA DE URUÇUCA/BA AUTOS N.º: 8000183-51.2021.8.05.0269 Parte Autora: Nome: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 2035, - de 787 a 1253 - lado ímpar, Santa Lúcia, VITóRIA - ES - CEP: 29056-245 Parte Ré: Nome: JUAREZ DUARTE DOS SANTOS Endereço: RUA Dr joao nascimento, 155, CENTRO, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 SENTENÇA As partes firmaram acordo extrajudicial e informaram em Juízo que já houve adimplemento do acordo, requerendo a suspensão dos bloqueios determinados e extinção do processo. É o relatório.

Decido.

Como o acordo não foi submetido a análise do presente Juízo, não é cabível a sua homologação judicial.

Entretanto, resta evidente a perda superveniente do objeto do presente processo, considerando-se, inclusive que o Autor confirmou o pagamento extrajudicial, nesse sentido: APELAÇÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ACORDO EXTRAJUDICIAL REALIZADO ANTES DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA LIMINAR E DA CITAÇÃO.

PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA RECONHECER A CARÊNCIA DE AÇÃO POR SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ( CPC).

RECURSO DA RÉ PROVIDO.

No caso, com a confissão do banco-autor acerca do acordo extrajudicial realizado com a ré para pagamento da dívida, ressaltando que estava "ativo e em vigor", antes do deferimento do pedido de tutela liminar e citação da devedora, o processo deveria ter sido extinto sem resolução do mérito, mormente considerando a prova de pagamento de vários boletos emitidos pelo credor.

Evidenciado que o autor celebrou acordo extrajudicial com a ré possibilitando o cumprimento do contrato de forma diversa, inclusive com emissão de boletos, ainda que não formalizada em a minuta elaborada, houve a perda superveniente do interesse processual da instituição financeira para o prosseguimento da ação de busca e apreensão pelo desaparecimento do motivo de aplicação da cláusula resolutória, sendo imperiosa sua extinção, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. (TJ-SP - AC: 10040633020168260248 SP 1004063-30.2016.8.26.0248, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 03/09/2020, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/09/2020) Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, condenando a parte Ré ao pagamento de custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, em observância ao princípio da causalidade (STJ, REsp 1678132 MG).

Determino o cancelamento e desbloqueio de eventual em razão da utilização do sistema sisbajud.

Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, e nada mais sendo requerido, arquive-se.

P.R.I.C.

Uruçuca, 21 de novembro de 2024 Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz
11/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:59

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2024 08:58

Conclusos para despacho
16/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 18:35

Publicado Intimação em 01/02/2024.
11/02/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
11/02/2024 18:34

Publicado Intimação em 01/02/2024.
11/02/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
11/02/2024 18:33

Publicado Intimação em 01/02/2024.
11/02/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 16:35

Julgada improcedente a impugnação à execução de
25/01/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 11:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
10/01/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 20:30

Decorrido prazo de ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN em 16/10/2023 23:59.
29/11/2023 00:37

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS MIRANDA em 16/10/2023 23:59.
28/11/2023 23:42

Decorrido prazo de MURILO BRANDAO SALES em 16/10/2023 23:59.
28/11/2023 23:42

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS MIRANDA em 16/10/2023 23:59.
28/11/2023 13:29

Conclusos para decisão
03/11/2023 14:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/09/2023 07:59

Publicado Intimação em 20/09/2023.
22/09/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 07:58

Publicado Intimação em 20/09/2023.
22/09/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 05:32

Publicado Intimação em 20/09/2023.
21/09/2023 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 16:45

Expedição de intimação.
19/09/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:09

Conclusos para decisão
29/07/2023 01:27

Publicado Intimação em 27/07/2023.
29/07/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
28/07/2023 18:22

Publicado Intimação em 27/07/2023.
28/07/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/06/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:08

Publicado Intimação em 22/05/2023.
26/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
19/05/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 08:58

Julgado procedente o pedido
13/06/2022 10:54

Conclusos para despacho
13/05/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 14:06

Publicado Intimação em 18/04/2022.
20/04/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
13/04/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 17:38

Expedição de citação.
04/03/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 00:14

Decorrido prazo de JUAREZ DUARTE DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.
25/08/2021 11:02

Conclusos para despacho
02/08/2021 14:58

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
14/07/2021 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 11:43

Juntada de Petição de citação
04/05/2021 15:48

Decorrido prazo de ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN em 30/04/2021 23:59.
12/04/2021 17:55

Publicado Intimação em 07/04/2021.
12/04/2021 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2021 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2021 13:33

Expedição de citação.
31/03/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 14:02

Conclusos para despacho
29/03/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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