20/07/2025 01:42

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 18/07/2025 23:59.
20/07/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
16/06/2025 12:29

Expedição de intimação.
16/06/2025 12:29

Expedição de decisão.
16/06/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 10:26

Nomeado perito
14/05/2025 09:27

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:27

Juntada de Certidão
26/01/2025 05:05

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 20:32

Decorrido prazo de ADENILTON PINTO LOPES em 17/12/2024 23:59.
17/01/2025 15:19

Decorrido prazo de VANDIBERG CESAR FERREIRA SERRAO em 17/12/2024 23:59.
17/01/2025 15:19

Decorrido prazo de ISAQUE DA CRUZ em 17/12/2024 23:59.
17/01/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
18/11/2024 18:34

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.
18/11/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8030243-69.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Adenilton Pinto Lopes Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Requerente: Vandiberg Cesar Ferreira Serrao Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981) Requerente: Isaque Da Cruz Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Telefone: (71) 3372-7380 | email: [email protected] Processo nº 8030243-69.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Adicional de Serviço Noturno] Requerente: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Requerido(a): REQUERENTE: ADENILTON PINTO LOPES e outros (2) ATO ORDINATÓRIO De ordem da(o) Exma(o).

Magistrada(o), com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, c/c art. 10 da Lei nº 12.153/2009: 1.

Fica nomeado como contador judicial o Ilmo.

Perito HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555. 2.

Fica o Ilmo.

Perito intimado para a realização do estudo técnico contábil acerca do valor da condenação fixada no processo, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil. 3.

Juntado o laudo nos autos, devem ser intimadas as partes e, após, conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução, ou para Homologação a depender das respectivas manifestações; 4.

Fica o Ilmo.

Perito informado da fixação dos honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a determinação da(o) Exma(o).

Magistrada(o) para casos de igual complexidade; 5.

Sendo o caso, após a juntada do laudo pericial no processo, a secretaria providenciará o cadastro no sistema administrativo competente para pagamento dos honorários ao Ilmo.

Perito.

Intimações expedidas via sistema.

Salvador, 30 de outubro de 2024. p/ Samuel Cersosimo Secretário
30/10/2024 12:31

Expedição de ato ordinatório.
30/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8030243-69.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Adenilton Pinto Lopes Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Requerente: Vandiberg Cesar Ferreira Serrao Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981) Requerente: Isaque Da Cruz Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8030243-69.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Adicional de Serviço Noturno] Reclamante: REQUERENTE: ADENILTON PINTO LOPES e outros (2) Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, que a Secretaria, proceda com o que abaixo se segue: 1.

Intimação de especialista contábil, dentro dos cadastrados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, para aceite do munus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
30/09/2024 08:31

Expedição de despacho.
27/09/2024 16:44

Nomeado perito
06/03/2024 14:07

Conclusos para julgamento
17/01/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:39

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2023.
13/12/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8030243-69.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Adenilton Pinto Lopes Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Requerente: Vandiberg Cesar Ferreira Serrao Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981) Requerente: Isaque Da Cruz Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8030243-69.2020.8.05.0001 REQUERENTE: ADENILTON PINTO LOPES, VANDIBERG CESAR FERREIRA SERRAO, ISAQUE DA CRUZ REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

Salvador, 10 de dezembro de 2023.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário
10/12/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/12/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
06/09/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/08/2023 15:09

Expedição de ato ordinatório.
03/08/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:08

Juntada de Certidão
19/04/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2023 23:59.
21/02/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
10/02/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 12:27

Expedição de intimação.
27/01/2023 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 15:02

Expedição de sentença.
26/01/2023 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos
16/10/2022 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.
10/10/2022 09:07

Conclusos para julgamento
10/10/2022 09:07

Juntada de Certidão
03/10/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 21:17

Publicado Sentença em 21/09/2022.
26/09/2022 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
20/09/2022 12:38

Expedição de sentença.
20/09/2022 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 17:49

Expedição de despacho.
18/08/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2022 08:35

Conclusos para julgamento
29/05/2022 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2022 23:59.
22/05/2022 23:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 18:23

Publicado Despacho em 16/05/2022.
17/05/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 09:34

Expedição de despacho.
13/05/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 20:21

Expedição de citação.
23/03/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2022 21:38

Juntada de Petição de réplica
24/08/2021 15:51

Conclusos para despacho
24/08/2021 15:50

Audiência Conciliação cancelada para 03/06/2020 09:25 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
30/03/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020 20:50

Expedição de citação via Sistema.
23/03/2020 18:23

Audiência conciliação designada para 03/06/2020 09:25.
23/03/2020 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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