24/10/2022 09:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/10/2022 09:23

Baixa Definitiva
24/10/2022 09:23

Transitado em Julgado em 24/10/2022
24/10/2022 09:09

Juntada de Certidão
26/08/2022 11:48

Remetido ao STF - ARE 1398691
24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/08/2022 23:59.
22/07/2022 00:31

Decorrido prazo de MARIA DE SANTANA DOS REIS em 21/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:10

Expedição de Certidão.
29/06/2022 09:15

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 14:00

Expedição de despacho.
28/06/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:30

Conclusos #Não preenchido#
13/06/2022 20:14

Juntada de Petição de contra-razões
08/06/2022 08:31

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 01/06/2022 23:59.
01/06/2022 21:59

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
11/05/2022 02:09

Decorrido prazo de MARIA DE SANTANA DOS REIS em 09/05/2022 23:59.
19/04/2022 00:37

Expedição de Certidão.
11/04/2022 08:06

Publicado Decisão em 11/04/2022.
11/04/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 22:25

Expedição de decisão.
06/04/2022 14:22

Recurso Extraordinário não admitido
09/08/2021 09:51

Conclusos #Não preenchido#
02/08/2021 21:33

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2021 08:04

Publicado Intimação em 29/07/2021.
29/07/2021 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
27/07/2021 15:17

Juntada de Certidão
08/07/2021 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
12/05/2021 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
12/05/2021 12:33

Juntada de Certidão
12/05/2021 10:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/04/2021 00:24

Decorrido prazo de MARIA DE SANTANA DOS REIS em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/04/2021 23:59.
06/04/2021 00:45

Decorrido prazo de MARIA DE SANTANA DOS REIS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/04/2021 23:59.
11/03/2021 02:27

Publicado Ementa em 10/03/2021.
11/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2021 11:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
03/03/2021 10:58

Conhecido o recurso de MARIA DE SANTANA DOS REIS - CPF: *08.***.*81-15 (APELADO) e MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
02/03/2021 13:34

Deliberado em sessão - julgado
17/02/2021 17:27

Incluído em pauta para 02/03/2021 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.
08/02/2021 12:30

Solicitado dia de julgamento
20/01/2021 11:36

Conclusos #Não preenchido#
20/01/2021 11:15

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
20/01/2021 11:14

Expedição de Certidão.
20/01/2021 10:53

Expedição de Certidão.
19/01/2021 13:12

Recebidos os autos
19/01/2021 13:12

Expedição de Certidão.
19/01/2021 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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