04/06/2025 15:10

Baixa Definitiva
04/06/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 15:10

Expedição de sentença.
04/06/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 23/04/2025 23:59.
10/03/2025 14:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
25/02/2025 12:22

Expedição de sentença.
20/02/2025 13:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/02/2025 11:17

Conclusos para julgamento
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8003321-80.2021.8.05.0154 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Impetrante: Vinicius Afonso Da Silva Oliveira Advogado: Leticia Dos Santos Neiva (OAB:BA68395) Impetrado: Prefeito Municipal De Luis Eduardo Magalhães Impetrado: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8003321-80.2021.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES IMPETRANTE: VINICIUS AFONSO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s): LETICIA DOS SANTOS NEIVA (OAB:BA68395) IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Verifica-se que a Ação Civil Pública nº 8000836-73.2022.8.05.0154, proposta pelo Ministério Público, cujo objeto guarda semelhança com o presente mandado de segurança, foi julgada procedente.

Na referida decisão, o Município de Luís Eduardo Magalhães foi condenado na obrigação de fazer, consistente na reabertura da fase de inserção dos títulos no sistema, no âmbito do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 04/2021.

Diante disso, intime-se o(a) impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de eventual perda superveniente do interesse processual.

P.I.C.

Luís Eduardo Magalhães/BA, digitalmente datado.

Bela.

Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito
17/12/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 11:26

Conclusos para julgamento
15/01/2024 14:36

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/11/2023 13:38

Expedição de intimação.
24/11/2023 13:01

Expedição de despacho.
24/11/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:09

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:34

Conclusos para julgamento
06/09/2023 14:33

Conclusos para despacho
01/07/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 10:09

Conclusos para julgamento
24/02/2022 08:17

Conclusos para decisão
23/02/2022 20:22

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
21/02/2022 18:51

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 10:42

Expedição de despacho.
14/12/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:52

Conclusos para decisão
01/12/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.
25/11/2021 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
22/11/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2021 18:20

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
29/10/2021 09:38

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS NEIVA em 19/10/2021 23:59.
28/10/2021 20:39

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 17:41

Publicado Intimação em 07/10/2021.
28/10/2021 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 12:19

Expedição de intimação.
27/10/2021 12:14

Juntada de Certidão
27/10/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 14:21

Juntada de Petição de citação
14/10/2021 10:56

Juntada de Petição de informação
13/10/2021 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 12:00

Expedição de intimação.
06/10/2021 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021 12:00

Expedição de Mandado.
05/10/2021 17:06

Determinada Requisição de Informações
21/09/2021 16:50

Conclusos para decisão
21/09/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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