TJBA - 8032935-44.2020.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

RENER TORRES DE SA

CPF *43.***.*88-72

Advogados

JULIO NOGUEIRA SOARES

OAB: 18692/BA

CPF *78.***.*72-34

Polo Passivo

Partes

CASTRO HOLDING LTDA

CNPJ: 34.504.132/0001-72

JONDEIR ANTONIO DE CASTRO

CPF *90.***.*50-63

Advogados

FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE

OAB: 13491/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 15:36

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2025 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 09:52

    Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

  • 12/02/2025 11:40

    Decorrido prazo de RENER TORRES DE SA em 10/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 11:40

    Decorrido prazo de CASTRO HOLDING LTDA em 10/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 11:40

    Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO em 10/02/2025 23:59.

  • 14/01/2025 09:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0487461-6)

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8032935-44.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Rener Torres De Sa Advogado: Julio Nogueira Soares (OAB:BA18692-A) Agravado: Castro Holding Ltda Advogado: Fabiano Henrique Amaral Cavalcante (OAB:GO13491) Agravado: Jondeir Antonio De Castro Advogado: Fabiano Henrique Amaral Cavalcante (OAB:GO13491) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 8032935-44.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência AGRAVANTE: RENER TORRES DE SA Advogado(s): JULIO NOGUEIRA SOARES (OAB:BA18692-A) AGRAVADO: CASTRO HOLDING LTDA e outros Advogado(s): FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE (OAB:GO13491) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 73062246), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 71360270), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Salvador (BA), em 17 de dezembro de 2024.

    Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente EHPS//

  • 19/12/2024 02:26

    Publicado Decisão em 19/12/2024.

  • 19/12/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 18/12/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 14:59

    Outras Decisões

  • 16/12/2024 17:16

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/12/2024 16:48

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 19/11/2024 01:52

    Publicado Intimação em 19/11/2024.

  • 19/11/2024 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

  • 14/11/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 00:18

    Decorrido prazo de CASTRO HOLDING LTDA em 13/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 00:18

    Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO em 13/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 14:57

    Juntada de Petição de agravo em recurso especial

  • 22/10/2024 01:25

    Publicado Decisão em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 18/10/2024 09:54

    Recurso Especial não admitido

  • 05/08/2024 18:00

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/08/2024 17:46

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 31/07/2024 09:33

    Publicado Intimação em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 29/07/2024 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 26/07/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 12:13

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/07/2024 18:38

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 11:06

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 01:10

    Decorrido prazo de CASTRO HOLDING LTDA em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 01:10

    Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 01:10

    Decorrido prazo de RENER TORRES DE SA em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 00:43

    Decorrido prazo de RENER TORRES DE SA em 28/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 01:25

    Publicado Despacho em 18/08/2023.

  • 19/08/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

  • 17/08/2023 16:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 10:01

    Conclusos #Não preenchido#

  • 15/08/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 19:16

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 03:22

    Publicado Ementa em 03/08/2023.

  • 04/08/2023 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 02:26

    Publicado Intimação em 03/08/2023.

  • 04/08/2023 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 02/08/2023 16:15

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2023 16:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/08/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 11:20

    Conhecido o recurso de RENER TORRES DE SA - CPF: *43.***.*88-72 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 31/07/2023 10:18

    Conhecido o recurso de RENER TORRES DE SA - CPF: *43.***.*88-72 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 17/07/2023 17:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/07/2023 17:01

    Deliberado em sessão - julgado

  • 28/06/2023 15:17

    Incluído em pauta para 10/07/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

  • 21/06/2023 11:08

    Solicitado dia de julgamento

  • 14/02/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2023 01:40

    Publicado Decisão em 06/02/2023.

  • 11/02/2023 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

  • 10/02/2023 01:13

    Publicado Decisão em 02/02/2023.

  • 10/02/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 03/02/2023 15:32

    Conclusos #Não preenchido#

  • 03/02/2023 15:03

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 03/02/2023 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 03/02/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 12:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/02/2023 11:08

    Declarada incompetência

  • 02/02/2023 08:41

    Conclusos #Não preenchido#

  • 02/02/2023 08:36

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 02/02/2023 07:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 02/02/2023 07:45

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 09:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/01/2023 16:41

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 13/10/2022 08:31

    Conclusos #Não preenchido#

  • 11/10/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 00:32

    Decorrido prazo de RENER TORRES DE SA em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:32

    Decorrido prazo de CASTRO HOLDING LTDA em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:32

    Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO em 27/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 01:12

    Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 01:12

    Decorrido prazo de CASTRO HOLDING LTDA em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 01:12

    Decorrido prazo de RENER TORRES DE SA em 20/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 03:20

    Publicado Despacho em 16/09/2022.

  • 17/09/2022 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

  • 15/09/2022 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/09/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 01:06

    Decorrido prazo de RENER TORRES DE SA em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:06

    Decorrido prazo de CASTRO HOLDING LTDA em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:06

    Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO em 05/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 00:42

    Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 00:42

    Decorrido prazo de CASTRO HOLDING LTDA em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 00:42

    Decorrido prazo de RENER TORRES DE SA em 29/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 08:57

    Publicado Decisão em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 02/08/2022 15:45

    Conclusos #Não preenchido#

  • 02/08/2022 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 02/08/2022 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 02/08/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/08/2022 12:39

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 16/03/2022 01:19

    Decorrido prazo de RENER TORRES DE SA em 10/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 01:19

    Decorrido prazo de CASTRO HOLDING LTDA em 10/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 01:19

    Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO em 10/03/2022 23:59.

  • 28/02/2022 00:11

    Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO em 25/02/2022 23:59.

  • 28/02/2022 00:11

    Decorrido prazo de CASTRO HOLDING LTDA em 25/02/2022 23:59.

  • 28/02/2022 00:11

    Decorrido prazo de RENER TORRES DE SA em 25/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 00:48

    Decorrido prazo de RENER TORRES DE SA em 22/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 00:48

    Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO em 22/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 00:48

    Decorrido prazo de CASTRO HOLDING LTDA em 22/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 16:37

    Conclusos #Não preenchido#

  • 03/02/2022 16:19

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 03/02/2022 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 03/02/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 08:55

    Publicado Despacho em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 02/02/2022 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/02/2022 20:19

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 01/02/2022 01:27

    Publicado Decisão em 31/01/2022.

  • 01/02/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 31/01/2022 16:18

    Conclusos #Não preenchido#

  • 31/01/2022 16:11

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 31/01/2022 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 31/01/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 08:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/01/2022 16:28

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 10/12/2021 00:48

    Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO em 06/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 00:48

    Decorrido prazo de CASTRO HOLDING LTDA em 06/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 00:48

    Decorrido prazo de RENER TORRES DE SA em 06/12/2021 23:59.

  • 11/11/2021 17:59

    Conclusos #Não preenchido#

  • 11/11/2021 17:14

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 11/11/2021 16:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 11/11/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 09:23

    Publicado Despacho em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 10/11/2021 15:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2021 17:57

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 02/10/2021 01:06

    Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:06

    Decorrido prazo de CASTRO HOLDING LTDA em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:06

    Decorrido prazo de RENER TORRES DE SA em 01/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 00:46

    Decorrido prazo de RENER TORRES DE SA em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 00:46

    Decorrido prazo de CASTRO HOLDING LTDA em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 00:46

    Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO em 30/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 00:39

    Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 00:38

    Decorrido prazo de CASTRO HOLDING LTDA em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 00:38

    Decorrido prazo de RENER TORRES DE SA em 24/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 12:21

    Conclusos #Não preenchido#

  • 14/09/2021 12:21

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 13/09/2021 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 10/09/2021 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 08:46

    Publicado Decisão em 09/09/2021.

  • 09/09/2021 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 08/09/2021 14:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/09/2021 13:13

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 03/09/2021 17:49

    Conclusos #Não preenchido#

  • 03/09/2021 17:22

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 03/09/2021 16:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 31/08/2021 08:03

    Publicado Decisão em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/08/2021 19:58

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 27/08/2021 14:29

    Conclusos #Não preenchido#

  • 27/08/2021 10:34

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 27/08/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 26/08/2021 08:31

    Publicado Decisão em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 26/08/2021 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 26/08/2021 00:45

    Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO em 25/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:45

    Decorrido prazo de CASTRO HOLDING LTDA em 25/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:44

    Decorrido prazo de RENER TORRES DE SA em 25/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 14:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2021 00:59

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 23/08/2021 17:17

    Conclusos #Não preenchido#

  • 23/08/2021 16:53

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 23/08/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 16:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 03/08/2021 01:36

    Publicado Decisão em 02/08/2021.

  • 03/08/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 29/07/2021 18:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/07/2021 18:16

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 03/05/2021 14:42

    Conclusos #Não preenchido#

  • 03/05/2021 11:19

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 03/05/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2021 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 29/04/2021 08:55

    Publicado Decisão em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 16:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/04/2021 10:09

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 27/04/2021 16:24

    Conclusos #Não preenchido#

  • 27/04/2021 15:45

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 27/04/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 15:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 27/04/2021 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 08:18

    Publicado Decisão em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/04/2021 13:01

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 13/04/2021 09:49

    Conclusos #Não preenchido#

  • 13/04/2021 09:48

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 13/04/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 13/04/2021 07:45

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2021 00:13

    Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO em 19/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 00:13

    Decorrido prazo de CASTRO HOLDING LTDA em 19/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 00:13

    Decorrido prazo de RENER TORRES DE SA em 19/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 00:10

    Publicado Decisão em 26/02/2021.

  • 26/02/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 24/02/2021 15:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/02/2021 11:27

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 22/02/2021 15:36

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/02/2021 15:15

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 22/02/2021 15:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 12/02/2021 14:25

    Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO em 11/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 14:25

    Decorrido prazo de CASTRO HOLDING LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 14:24

    Decorrido prazo de RENER TORRES DE SA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 07:08

    Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO em 11/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 07:08

    Decorrido prazo de CASTRO HOLDING LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 07:08

    Decorrido prazo de RENER TORRES DE SA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 22/01/2021 20:54

    Publicado Decisão em 18/01/2021.

  • 22/01/2021 09:25

    Publicado Despacho em 13/01/2021.

  • 15/01/2021 16:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/01/2021 15:38

    Suspeição

  • 15/01/2021 09:50

    Conclusos #Não preenchido#

  • 15/01/2021 09:37

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 15/01/2021 09:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 12/01/2021 14:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/01/2021 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 18:25

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 17/11/2020 11:12

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/11/2020 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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