TJBA - 8001974-23.2016.8.05.0110

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ: 13.715.891/0001-04

Advogados

ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO

OAB: 18068/BA

CPF *37.***.*60-91

Polo Passivo

Partes

MESSIAS BEZERRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2025 16:14

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2025 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2025 16:13

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2025 16:13

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 13/03/2025 17:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 11/03/2025 23:59.

  • 19/02/2025 14:53

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 10:22

    Expedição de sentença.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8001974-23.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Executado: Messias Bezerra Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8001974-23.2016.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: PRAÇA TEOTONIO MARQUES DOURADO FILHO, S/N, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: MESSIAS BEZERRA DA SILVA Nome: MESSIAS BEZERRA DA SILVA Endereço: RUA BARROS REIS, 87, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

    Vistos etc.

    Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

    Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

    Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

    Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

    Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

    Irecê, 12 de setembro de 2023.

    ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

  • 11/12/2024 14:20

    Expedição de decisão.

  • 11/12/2024 14:20

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 09/12/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 11:33

    Processo Desarquivado

  • 22/04/2024 12:28

    Arquivado Provisoramente

  • 22/04/2024 12:27

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2024 10:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 00:40

    Decorrido prazo de MESSIAS BEZERRA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

  • 31/12/2023 01:06

    Publicado Decisão em 14/12/2023.

  • 31/12/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

  • 13/12/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 08:53

    Expedição de decisão.

  • 13/12/2023 08:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/09/2023 11:43

    Expedição de despacho.

  • 12/09/2023 11:43

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 10/08/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 10:00

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 19:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/04/2023 23:59.

  • 27/05/2023 15:00

    Expedição de despacho.

  • 27/05/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 15:14

    Expedição de despacho.

  • 13/02/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 20:56

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 20:56

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 09:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 14:21

    Expedição de intimação.

  • 18/05/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 01:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 01:28

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/09/2021 22:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2021 15:09

    Expedição de citação.

  • 07/01/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 13:43

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2017 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2016 17:43

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2016 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2016

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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