20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0501615-77.2018.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Carlos Alberto Souza Teles Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Requerido: Municipio De Vitoria Da Conquista Terceiro Interessado: Angela Lemos Sampaio Teles Terceiro Interessado: Joao Paulo Sampaio Teles Terceiro Interessado: Rodrigo Sampaio Teles Ato Ordinatório: PROCESSO: 0501615-77.2018.8.05.0274 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO SOUZA TELES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte Autora/Credor, por seu advogado, para no prazo de cinco (05) dias comprovar o protocolo do Ofício Requisitório de Precatório perante o Núcleo de Precatórios (NACP), nos termos do Art. 5º do Ato Conjunto nº 15, de 07 de julho de 2020, adiante transcrito: "Art. 5º - O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças necessárias essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça".

Manual de protocolamento e instruções acerca das peças essenciais a formação do precatório podem ser obtidas no link: https//www.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Vitória da Conquista (BA), 02 de abril de 2024 Jorgenil Peixoto de Souza Subescrivão
13/10/2022 12:41

Conclusos para despacho
13/10/2022 12:40

Expedição de despacho.
29/09/2022 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2022 23:59.
18/08/2022 17:24

Expedição de despacho.
18/08/2022 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/08/2022 11:54

Expedição de ato ordinatório.
18/08/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 13:04

Conclusos para despacho
03/08/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 15:43

Expedição de ato ordinatório.
02/08/2022 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 15:43

Juntada de ato ordinatório
02/08/2022 14:24

Recebidos os autos
02/08/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 20:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/12/2021 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/12/2021 14:32

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 15:46

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/12/2021 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/12/2021 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/12/2021 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/12/2021 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/12/2021 12:39

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 03:48

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 03:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
16/11/2021 00:00

Petição
20/10/2021 00:00

Mero expediente
26/08/2021 00:00

Petição
24/08/2021 00:00

Publicação
19/08/2021 00:00

Improcedência
05/02/2021 00:00

Publicação
23/11/2020 00:00

Mero expediente
07/05/2020 00:00

Expedição de documento
04/05/2020 00:00

Mero expediente
25/05/2019 00:00

Petição
28/08/2018 00:00

Petição
23/08/2018 00:00

Documento
17/08/2018 00:00

Petição
16/08/2018 00:00

Petição
03/07/2018 00:00

Petição
18/05/2018 00:00

Publicação
15/05/2018 00:00

Mero expediente
28/02/2018 00:00

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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