16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 8001155-95.2019.8.05.0170 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu Autor: Maria Rosa Pereira Dos Anjos Advogado: Eder Carlos Alves Dos Santos (OAB:BA46671) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001155-95.2019.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: MARIA ROSA PEREIRA DOS ANJOS Advogado(s): EDER CARLOS ALVES DOS SANTOS (OAB:BA46671) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO CÍVEL envolvendo as partes já identificadas e qualificadas nos autos.

No curso do processo acostada aos autos proposta de acordo extrajudicial celebrado entre as partes ID473886491.

Procurações ID33743833 e 37360242. É, em síntese, o relatório.

Fundamento e decido.

Analisado o acordo apresentado, noto que não existe qualquer eiva de nulidade ou impedimento legal.

Com efeito, as partes têm capacidade e legitimidade para transacionar, o objeto é lícito e possível, bem como a forma adotada não é vedada por lei, de modo que, à míngua de defeitos jurídicos, deve ser referendada pelo Judiciário.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, a fim de que produza legais e jurídicos efeitos, e, por consequência, EXTINGO o feito com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, "b", do CPC.

Expeça-se alvará conforme acordo, se for o caso dos autos.

Sem custas remanescentes.

Dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

Em prestígio aos princípios da celeridade, economia processual e da instrumentalidade das formas, este suporte deverá servir como mandado de intimação/ofício ou qualquer outro meio necessário para o seu cumprimento (arts. 188 e 277 do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

MORRO DO CHAPÉU-BA, data da assinatura digital Mariana Shimeni Bensi de Azevedo Juíza Substituta
12/12/2024 18:22

Juntada de Petição de comunicações
09/12/2024 12:48

Homologada a Transação
28/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento
28/11/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/10/2024 23:59.
31/10/2024 17:54

Decorrido prazo de MARIA ROSA PEREIRA DOS ANJOS em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 10:59

Publicado Intimação em 09/09/2024.
17/09/2024 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
17/09/2024 10:58

Publicado Intimação em 09/09/2024.
17/09/2024 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
03/09/2024 11:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ###
10/06/2024 09:02

Conclusos para julgamento
05/04/2024 21:26

Decorrido prazo de MARIA ROSA PEREIRA DOS ANJOS em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:34

Expedição de despacho.
17/11/2023 10:45

Conclusos para despacho
14/11/2023 08:57

Juntada de Petição de comunicações
13/11/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:39

Conclusos para decisão
27/10/2023 15:16

Juntada de Petição de comunicações
26/10/2023 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/10/2023 23:59.
28/09/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:31

Decorrido prazo de MARIA ROSA PEREIRA DOS ANJOS em 09/11/2022 23:59.
07/01/2023 01:08

Publicado Despacho em 31/10/2022.
07/01/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
31/10/2022 10:45

Conclusos para julgamento
28/10/2022 21:37

Juntada de Petição de réplica
28/10/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 15:10

Expedição de despacho.
27/10/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 11:45

Conclusos para despacho
07/04/2020 11:42

Juntada de Certidão
06/02/2020 02:37

Decorrido prazo de MARIA ROSA PEREIRA DOS ANJOS em 04/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 03:45

Decorrido prazo de MARIA ROSA PEREIRA DOS ANJOS em 03/02/2020 23:59:59.
26/01/2020 12:50

Publicado Despacho em 08/01/2020.
07/01/2020 17:49

Expedição de despacho via Sistema.
07/01/2020 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 22:37

Juntada de Petição de contestação
19/11/2019 10:41

Conclusos para despacho
19/11/2019 10:38

Juntada de Termo de audiência
14/11/2019 09:56

Audiência conciliação realizada para 14/11/2019 09:40.
07/10/2019 15:32

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2019 01:17

Publicado Intimação em 19/09/2019.
20/09/2019 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 12:02

Expedição de citação.
18/09/2019 11:56

Audiência conciliação designada para 14/11/2019 09:40.
18/09/2019 11:50

Expedição de intimação.
18/09/2019 11:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 18:51

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 17:18

Conclusos para decisão
06/09/2019 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8014327-36.2024.8.05.0039

Maryrose Conceicao Barros

Advogado: Uebert Vinicius das Neves Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/12/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 8000254-37.2021.8.05.0145

Claudio Vanderley Loula Dourado

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Juliana Moreira Campos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/02/2021 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0000791-57.2015.8.05.0218

O Ministerio Publico do Estado da Bahia

Leive Almeida da Silva Brito

Advogado: Nelia Tamires dos Santos Matos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/08/2015 09:50

Exibir Processo

Processo nº 8000725-43.2018.8.05.0150

Rosilene Mota de Araujo

Ana Paula Santana de Miranda

Advogado: Thiago Guarda de Freitas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/11/2018 20:35

Exibir Processo

Processo nº 8183721-58.2024.8.05.0001

Ceciara Chaves Santiago

Tim SA

Advogado: Roberto Dias Villas Boas Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/12/2024 14:04

Exibir Processo