10/07/2025 08:48

Baixa Definitiva
10/07/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 08:47

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:42

Juntada de Alvará
12/03/2025 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 17:12

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 06/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:48

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 04:27

Decorrido prazo de ALCINA DOS ANJOS CRUZ em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 04:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 05/02/2025 23:59.
25/01/2025 17:55

Publicado Decisão em 17/12/2024.
25/01/2025 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
09/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 8000081-68.2018.8.05.0193 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Piatã Exequente: Alcina Dos Anjos Cruz Advogado: Teotonio Martins Dos Santos Canabrava (OAB:BA56204) Advogado: Felipe Faria Toé Alves De Oliveira (OAB:BA21993) Executado: Banco Bradesco Financiamento S.a.

Advogado: Livia Alves Luz Bolognesi (OAB:BA12797) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:8000081-68.2018.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: EXEQUENTE: ALCINA DOS ANJOS CRUZ REQUERIDO: EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

DECISÃO Trata-se de embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença opostos pela parte executada no âmbito do cumprimento de sentença. 1.

Da intempestividade dos embargos à execução Consta nos autos que a intimação do executado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 18 de julho de 2023, considerando-se publicada no primeiro dia útil subsequente, ou seja, em 19 de julho de 2023.

Assim, o prazo para apresentação de impugnação, de acordo com o art. 525 do CPC, findou-se em 31 de agosto de 2023.

Entretanto, os embargos à execução foram protocolados apenas em 14 de setembro de 2023, conforme comprova a própria petição de ID nº 410039375, evidenciando sua intempestividade.

Nos termos do art. 918, I, do CPC, rejeito liminarmente os embargos à execução apresentados fora do prazo legal, uma vez que operada a preclusão temporal. 2.

Da rejeição da preliminar de nulidade da execução A preliminar arguida pelo executado quanto à nulidade do cumprimento de sentença não merece acolhida.

Isso porque, conforme análise dos autos, a exequente observou os requisitos processuais necessários para a propositura do incidente de cumprimento de sentença, tendo oportunizado ao executado o exercício de sua ampla defesa, o que afasta qualquer alegação de nulidade por suposta ausência de intimação ou vício processual.

Ademais, a ausência de impugnação tempestiva reforça a preclusão, conforme já fundamentado acima. 3.

Liberação dos valores incontroversos e continuidade da execução Quanto ao valor incontroverso depositado nos autos, determino a expedição de alvará para liberação de R$ 5.820,40 (cinco mil oitocentos e vinte reais e quarenta centavos), conforme proporções informadas pela exequente, assim distribuídas: Titular: Alcina dos Anjos Cruz: 75%; Toé Sociedade Individual de Advocacia: 13,75%; Canabrava Sociedade Individual de Advocacia: 11,25%.

Determino, ainda, a intimação da executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue a complementação do depósito judicial necessário para a integral satisfação do crédito exequendo, sob pena de incidirem os acréscimos legais previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

EXPEÇA-SE ALVARÁ.

Piatã, 13/12/2024 CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU Juíza de Direito
17/12/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 06:53

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:30

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/11/2024 12:05

Conclusos para julgamento
03/02/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 09:44

Conclusos para despacho
15/09/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 09:43

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 18:41

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 09/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:52

Decorrido prazo de LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI em 09/08/2023 23:59.
03/08/2023 23:30

Publicado Intimação em 18/07/2023.
03/08/2023 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
19/07/2023 01:24

Publicado Intimação em 18/07/2023.
19/07/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 08:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 03:38

Decorrido prazo de LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI em 31/10/2022 23:59.
26/12/2022 03:38

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 31/10/2022 23:59.
26/12/2022 03:38

Decorrido prazo de TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA em 31/10/2022 23:59.
15/12/2022 17:26

Decorrido prazo de FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA em 31/10/2022 23:59.
21/10/2022 18:43

Publicado Intimação em 20/10/2022.
21/10/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 18:43

Publicado Intimação em 20/10/2022.
21/10/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 08:40

Conclusos para despacho
19/10/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 08:39

Conclusos para despacho
21/09/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 09:54

Recebidos os autos
19/08/2022 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/07/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 04:26

Decorrido prazo de LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI em 10/03/2022 23:59.
08/03/2022 12:47

Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2022 18:19

Publicado Intimação em 18/02/2022.
19/02/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
17/02/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 10:46

Desentranhado o documento
17/02/2022 10:46

Cancelada a movimentação processual
28/10/2021 01:33

Decorrido prazo de FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA em 27/07/2021 23:59.
28/10/2021 01:33

Decorrido prazo de TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA em 27/07/2021 23:59.
27/10/2021 21:34

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 27/07/2021 23:59.
24/07/2021 16:39

Publicado Intimação em 12/07/2021.
24/07/2021 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
24/07/2021 16:39

Publicado Intimação em 12/07/2021.
24/07/2021 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
17/07/2021 12:01

Juntada de Petição de recurso inominado
09/07/2021 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2021 16:26

Julgado improcedente o pedido
14/05/2018 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2018 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2018 11:39

Conclusos para julgamento
11/05/2018 11:27

Juntada de Termo de audiência
09/05/2018 14:25

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 15/05/2018 09:00.
09/05/2018 08:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 16:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2018 16:20

Juntada de Petição de contestação
30/04/2018 16:20

Juntada de Petição de contestação
26/04/2018 15:46

Conclusos para decisão
20/04/2018 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2018 00:46

Publicado Citação em 12/04/2018.
12/04/2018 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2018 00:46

Publicado Intimação em 12/04/2018.
12/04/2018 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2018 00:11

Publicado Decisão em 12/04/2018.
12/04/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2018 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2018 13:47

Expedição de citação.
10/04/2018 13:47

Expedição de intimação.
10/04/2018 13:43

Expedição de decisão.
10/04/2018 13:42

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 03/05/2018 09:00.
10/04/2018 09:24

Expedição de decisão.
10/04/2018 09:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2018 10:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2018 10:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2018 09:51

Conclusos para decisão
20/03/2018 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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