24/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 21/07/2025.
24/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 09:42

Expedição de intimação.
17/07/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 08:22

Recebidos os autos
17/07/2025 08:22

Juntada de decisão
17/07/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/02/2025 09:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/02/2025 09:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/02/2025 11:22

Juntada de Petição de contra-razões
03/02/2025 11:49

Expedição de intimação.
03/02/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:54

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
30/01/2025 09:56

Juntada de Petição de apelação
17/12/2024 16:03

Expedição de intimação.
17/12/2024 14:53

Expedição de intimação.
17/12/2024 14:53

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 19:11

Conclusos para julgamento
14/12/2024 20:20

Decorrido prazo de JUSSARA DOS SANTOS MAMEDIO em 07/08/2024 23:59.
18/08/2024 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE em 15/08/2024 23:59.
05/08/2024 19:17

Publicado Intimação em 17/07/2024.
05/08/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 10:04

Expedição de intimação.
12/07/2024 17:47

Expedição de intimação.
12/07/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:41

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 07:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 09:45

Expedição de intimação.
02/04/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 22:16

Publicado Citação em 08/08/2023.
09/08/2023 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 11:10

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 18:04

Conclusos para despacho
15/02/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 11:34

Decorrido prazo de JUSSARA DOS SANTOS MAMEDIO em 26/08/2022 23:59.
05/08/2022 06:38

Publicado Intimação em 02/08/2022.
05/08/2022 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
03/08/2022 11:22

Juntada de Petição de réplica
01/08/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 10:09

Expedição de intimação.
01/08/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:49

Conclusos para despacho
24/05/2022 16:48

Expedição de intimação.
26/01/2021 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE em 18/11/2020 23:59:59.
24/12/2020 10:43

Decorrido prazo de JUSSARA DOS SANTOS MAMEDIO em 16/07/2020 23:59:59.
02/12/2020 15:03

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
20/10/2020 16:18

Expedição de intimação via Sistema.
19/10/2020 13:55

Juntada de Petição de certidão
19/10/2020 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2020 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2020 15:11

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
25/07/2020 03:33

Publicado Intimação em 07/07/2020.
06/07/2020 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 12:24

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2019 06:50

Conclusos para decisão
19/12/2019 06:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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