21/07/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 11:30

Nomeado perito
16/04/2025 14:24

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:34

Juntada de Petição de parecer MP
14/03/2025 13:49

Expedição de ato ordinatório.
14/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8047308-43.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Solange Maria Maia Netto Advogado: Danilo Oitaven Schindler (OAB:BA47861) Advogado: Yaskara De Magalhaes Teixeira (OAB:BA47977) Advogado: Felipe De Macedo E Souza (OAB:BA47859) Advogado: Francisco Assis Borges Ribeiro Sobrinho (OAB:BA45606) Custos Legis: Silvino Andrade Netto Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Sylvio Antonio Maia Netto Advogado: Cinzia Barreto De Carvalho (OAB:BA11614) Advogado: Carlos Eduardo Soares De Freitas (OAB:BA9760) Requerente: Rita De Cassia Maria Maia Netto Advogado: Felipe De Macedo E Souza (OAB:BA47859) Advogado: Yaskara De Magalhaes Teixeira (OAB:BA47977) Advogado: Francisco Assis Borges Ribeiro Sobrinho (OAB:BA45606) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CURATELA n. 8047308-43.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR CUSTOS LEGIS: SOLANGE MARIA MAIA NETTO Advogado(s): DANILO OITAVEN SCHINDLER (OAB:BA47861), YASKARA DE MAGALHAES TEIXEIRA (OAB:BA47977), FELIPE DE MACEDO E SOUZA (OAB:BA47859), FRANCISCO ASSIS BORGES RIBEIRO SOBRINHO (OAB:BA45606) CUSTOS LEGIS: SILVINO ANDRADE NETTO e outros Advogado(s): CINZIA BARRETO DE CARVALHO registrado(a) civilmente como CINZIA BARRETO DE CARVALHO (OAB:BA11614), CARLOS EDUARDO SOARES DE FREITAS (OAB:BA9760) DECISÃO Vistos, etc. 1) Observando que resultou ultrapassado o prazo estabelecido na decisão de ID 362448851, que concedeu a curatela provisória do acionado à autora, bem como que subsiste a situação narrada na inicial, com a impossibilidade de o curatelando exprimir a sua vontade, defiro o pedido de ID 455134654, renovando a curatela provisória de Silvino Andrade Netto, com base no parágrafo único do art. 749 do CPC, bem como no art. 87 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, mantendo-lhe como curadora, também provisoriamente, pelo prazo de 1 (um) ano, a sua esposa, SOLANGE MARIA MAIA NETTO, para a prática de atos de natureza patrimonial e negocial.

Os valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar do interdito.

Não poderá a curadora, por qualquer modo, alienar, permutar ou onerar bem de qualquer natureza pertencente ao interdito, sem autorização judicial.

Os valores recebidos de entidade previdenciária, ou qualquer outra fonte deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar do interdito.

Caberá à curadora nomeada informar ao Juízo, bem como às pessoas jurídicas e órgãos públicos relacionados (INSS, etc), imediatamente, toda e qualquer alteração na condição de saúde do interditando, inclusive passamento, sob às responsabilizações e sanções legais.

Fazendo incidir o princípio da celeridade, DOU FORÇA DE TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA (PRAZO DE 1 ANO) ao presente, que vai por mim assinado digitalmente e, posteriormente, deverá ser assinado pela curadora nomeada, passando a produzir todos os seus legais e jurídicos efeitos.

Após a assinatura pela parte autora, deverá a mesma juntar cópia aos autos, no prazo de quinze dias. 2) Sobre os pedidos formulados aos IDs 419461992 e 427741712, manifestem-se os habilitados, no prazo de quinze dias.

Em seguida, ouça-se o Ministério Público.

Intimem-se.

SALVADOR/BA, 11 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C.

Brandão Filho Juiz de Direito
19/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:27

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:18

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:18

Desentranhado o documento
09/09/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual Nomeado perito
02/09/2024 15:40

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:17

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:35

Juntada de Petição de parecer MP
04/06/2024 13:11

Expedição de despacho.
19/04/2024 18:10

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA MAIA NETTO em 12/04/2024 23:59.
25/03/2024 20:38

Publicado Despacho em 20/03/2024.
25/03/2024 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:56

Expedição de despacho.
11/03/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:23

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.
15/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
08/02/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:44

Juntada de Ofício
19/01/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:09

Juntada de Certidão
09/11/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:59

Publicado Decisão em 24/08/2023.
25/08/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2023 12:11

Decorrido prazo de SYLVIO ANTONIO MAIA NETTO em 13/02/2023 23:59.
14/05/2023 12:10

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA MAIA NETTO em 13/02/2023 23:59.
29/04/2023 17:09

Publicado Despacho em 19/01/2023.
29/04/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
11/04/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 15:18

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 16:11

Conclusos para despacho
23/01/2023 08:30

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
18/01/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 10:53

Expedição de despacho.
13/01/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 19:03

Decorrido prazo de SILVINO ANDRADE NETTO em 07/12/2022 23:59.
17/11/2022 14:19

Conclusos para decisão
01/11/2022 10:02

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 14:59

Expedição de Certidão.
10/10/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 03:42

Decorrido prazo de SILVINO ANDRADE NETTO em 30/05/2022 23:59.
28/04/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 10:58

Expedição de Certidão.
27/04/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 10:57

Expedição de despacho.
25/04/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 04:16

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA MAIA NETTO em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 04:16

Decorrido prazo de SYLVIO ANTONIO MAIA NETTO em 18/02/2022 23:59.
11/02/2022 14:06

Juntada de Termo de audiência
01/02/2022 11:45

Publicado Despacho em 27/01/2022.
01/02/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 11:30

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
26/01/2022 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2022 14:41

Expedição de despacho.
26/01/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 10:34

Conclusos para decisão
06/08/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 13:28

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
27/07/2021 20:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 12:34

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA MAIA NETTO em 20/07/2021 23:59.
16/07/2021 20:10

Expedição de despacho.
15/07/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 22:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 23:40

Conclusos para despacho
23/06/2021 17:40

Juntada de Petição de contestação
06/06/2021 09:00

Publicado Despacho em 31/05/2021.
06/06/2021 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021
28/05/2021 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 16:38

Conclusos para despacho
10/05/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8009061-37.2022.8.05.0072

Ademir de Souza Nascimento

Banco Industrial do Brasil S/A

Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/07/2022 16:37

Exibir Processo

Processo nº 8000928-90.2017.8.05.0036

Terezinha Fernandes da Silva Rodrigues

Banco Bradesco SA

Advogado: Lenice Arbonelli Mendes Troya

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/06/2017 09:39

Exibir Processo

Processo nº 8000989-54.2024.8.05.0181

Odete Nascimento Santos

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Renata Ekatherini Silva Spyratos Marques

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/06/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 8005709-05.2024.8.05.0039

Erica Thais de Assis Santos

Leandro Souza da Silva

Advogado: Carlos Alberto de Araujo Goes Sobrinho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/05/2024 19:30

Exibir Processo

Processo nº 8181413-49.2024.8.05.0001

Alessandra Alves Ferraz

Andrea Corujeira Bellintani

Advogado: Alessandra Alves Ferraz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/12/2024 15:42

Exibir Processo