15/03/2025 16:18

Baixa Definitiva
15/03/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
15/03/2025 16:17

Juntada de Certidão
15/03/2025 16:16

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/03/2025 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 15:05

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:22

Expedição de sentença.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002439-61.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Maria Aurea Cardoso Pimenta Exequente: Municipio De Irece Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002439-61.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: PRAÇA TEOTÔNIO MARQUES DOURADO FILHO, 01, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: MARIA AUREA CARDOSO PIMENTA Nome: MARIA AUREA CARDOSO PIMENTA Endereço: RUA RIO PARAMIRIM, 30, CASA, RECANTO DAS ARVORES, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 8 de novembro de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
11/12/2024 09:49

Expedição de decisão.
11/12/2024 09:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/12/2024 10:50

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:49

Processo Desarquivado
01/04/2024 11:05

Arquivado Provisoramente
01/04/2024 11:04

Juntada de Certidão
02/03/2024 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/03/2024 23:59.
26/02/2024 01:49

Decorrido prazo de MARIA AUREA CARDOSO PIMENTA em 19/02/2024 23:59.
10/02/2024 16:43

Publicado Decisão em 29/01/2024.
10/02/2024 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 14:38

Expedição de decisão.
25/01/2024 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 13:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/11/2023 13:22

Juntada de Certidão
07/05/2023 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/03/2023 23:59.
04/04/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:18

Conclusos para decisão
04/04/2023 15:17

Juntada de Certidão
23/01/2023 13:15

Expedição de intimação.
19/01/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 09:16

Conclusos para despacho
09/11/2021 09:15

Juntada de Certidão
21/07/2021 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 20/07/2021 23:59.
14/07/2021 15:52

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 12/07/2021 23:59.
28/06/2021 21:33

Publicado Intimação em 15/06/2021.
28/06/2021 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
14/06/2021 13:09

Expedição de intimação.
14/06/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2021 23:04

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 08:31

Conclusos para despacho
10/07/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
29/10/2019 10:02

Conclusos para julgamento
14/09/2019 23:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão
10/07/2019 15:01

Juntada de Termo de audiência
02/07/2019 22:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 12:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/04/2019 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/04/2019 23:59:59.
14/03/2019 13:08

Expedição de intimação.
14/03/2019 13:08

Expedição de intimação.
12/02/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 17:11

Conclusos para decisão
03/10/2018 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2018

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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