22/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:33

Expedição de intimação.
18/03/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:51

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/02/2025 09:22

Decorrido prazo de ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:22

Decorrido prazo de ERISVAN L. DE MELO - ME em 03/02/2025 23:59.
21/01/2025 11:53

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 18:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
11/01/2025 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
19/12/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:42

Conclusos para despacho
18/12/2024 20:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000641-77.2019.8.05.0224 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia Apelado: Erisvan L.

De Melo - Me Advogado: Valdemiro Guedes De Oliveira Junior (OAB:BA38200) Advogado: Moriel Messias Azevedo Corado (OAB:BA45287) Apelante: Alianca Do Brasil Seguros S/a.

Advogado: Mauricio Marques Domingues (OAB:SP175513-S) Advogado: Carolina Oliveira Barauna (OAB:SP277577) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000641-77.2019.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA APELANTE: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.

Advogado(s): VALDEMIRO GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA38200), MORIEL MESSIAS AZEVEDO CORADO (OAB:BA45287) APELADO: ERISVAN L.

DE MELO - ME Advogado(s): MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB:SP175513-S), CAROLINA OLIVEIRA BARAUNA (OAB:SP277577) DESPACHO A petição de cumprimento definitivo de sentença ao ID. 467919802 está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil, assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC.

Diante disto, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar(em) o pagamento do débito objeto da presente demanda, consoante planilha ao ID. 467919805, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1°, CPC).

Advirta(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) Executado(a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) Exequente(s); b) caso haja pedido do(a)(s) Exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC.

O(A)(s) Executado(a)(s) deverá(ão) ficar intimado(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação.

Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) Executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) Executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação.

Atribuo força de mandado de intimação/ofício ao presente despacho.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado digitalmente.

DAVI VILAS VERDES GUEDES NETO Juiz de Direito em substituição
10/12/2024 14:47

Conclusos para despacho
22/11/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:52

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/09/2024 10:58

Recebidos os autos
28/09/2024 10:58

Juntada de Certidão
28/09/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/04/2024 12:47

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:08

Decorrido prazo de ERISVAN L. DE MELO - ME em 07/03/2024 23:59.
24/02/2024 02:52

Publicado Intimação em 22/02/2024.
24/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 15:07

Juntada de Petição de contra-razões
16/02/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 23:57

Decorrido prazo de CAROLINA OLIVEIRA BARAUNA em 25/09/2023 23:59.
11/10/2023 22:13

Conclusos para despacho
06/10/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 23:50

Juntada de Petição de recurso inominado
21/09/2023 01:57

Publicado Intimação em 20/09/2023.
21/09/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2023 09:10

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
13/09/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 19:38

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2023 22:00

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DOMINGUES em 25/05/2023 23:59.
12/07/2023 02:27

Decorrido prazo de VALDEMIRO GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/05/2023 23:59.
05/07/2023 20:45

Publicado Intimação em 09/05/2023.
05/07/2023 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 19:47

Publicado Intimação em 09/05/2023.
05/07/2023 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
08/05/2023 09:54

Conclusos para julgamento
08/05/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:34

Conclusos para decisão
31/05/2022 17:00

Juntada de Petição de alegações finais
30/05/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 09:07

Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/05/2022 13:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
15/05/2022 03:01

Decorrido prazo de VALDEMIRO GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/05/2022 23:59.
15/05/2022 03:01

Decorrido prazo de CAROLINA OLIVEIRA BARAUNA em 13/05/2022 23:59.
11/05/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 20:00

Publicado Intimação em 05/05/2022.
06/05/2022 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 10:58

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/05/2022 13:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
02/05/2022 15:41

Expedição de citação.
02/05/2022 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:30

Conclusos para despacho
11/04/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 12:23

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 10/03/2022 09:40 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
03/03/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2021 03:39

Decorrido prazo de CAROLINA OLIVEIRA BARAUNA em 09/12/2021 23:59.
12/12/2021 03:39

Decorrido prazo de VALDEMIRO GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 06:53

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DOMINGUES em 09/12/2021 23:59.
01/12/2021 15:06

Publicado Intimação em 30/11/2021.
01/12/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 11:45

Publicado Intimação em 30/11/2021.
01/12/2021 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 08:27

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 10/03/2022 09:40 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
29/11/2021 13:37

Expedição de citação.
29/11/2021 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 21:51

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DOMINGUES em 30/08/2021 23:59.
28/10/2021 21:51

Decorrido prazo de VALDEMIRO GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/08/2021 23:59.
27/10/2021 14:20

Juntada de Petição de réplica
25/10/2021 19:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 02:51

Decorrido prazo de ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. em 29/07/2021 23:59.
22/10/2021 10:00

Decorrido prazo de CAROLINA OLIVEIRA BARAUNA em 30/08/2021 23:59.
22/10/2021 10:00

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DOMINGUES em 30/08/2021 23:59.
22/10/2021 10:00

Decorrido prazo de VALDEMIRO GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/08/2021 23:59.
23/09/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 18:38

Publicado Intimação em 05/08/2021.
10/08/2021 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 16:33

Publicado Intimação em 05/08/2021.
10/08/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
04/08/2021 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 13:46

Expedição de intimação.
04/08/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 11:31

Audiência Audiência CEJUSC designada para 27/10/2021 14:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
04/08/2021 11:23

Audiência Conciliação Videoconferência não-realizada para 04/08/2021 08:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
04/08/2021 11:21

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 04/08/2021 08:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
04/08/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 18:24

Juntada de Petição de contestação
26/07/2021 01:07

Decorrido prazo de VALDEMIRO GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/07/2021 23:59.
26/07/2021 00:59

Decorrido prazo de VALDEMIRO GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/07/2021 23:59.
25/07/2021 21:50

Publicado Intimação em 13/07/2021.
25/07/2021 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021
25/07/2021 20:26

Publicado Intimação em 13/07/2021.
25/07/2021 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021
12/07/2021 10:07

Expedição de intimação.
12/07/2021 10:04

Expedição de intimação.
12/07/2021 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 21:01

Conclusos para decisão
29/06/2021 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/06/2020 13:55

Decorrido prazo de VALDEMIRO GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 01:00

Publicado Intimação em 23/03/2020.
20/03/2020 12:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 14:13

Conclusos para despacho
22/10/2019 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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