16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0003159-04.2017.8.05.0110 Petição Cível Jurisdição: Irecê Requerente: Valdinei Lopes De Oliveira Advogado: Carlos Alberto Dourado Silva Seixas (OAB:BA40674) Advogado: Marcos Gean Alecrim Machado (OAB:BA22008) Advogado: Valdinei Lopes De Oliveira (OAB:BA372-B) Requerido: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0003159-04.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: VALDINEI LOPES DE OLIVEIRA Nome: VALDINEI LOPES DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido Advogado(s): RÉU: Ministério Público do Estado da Bahia Nome: Ministério Público do Estado da Bahia Endereço: desconhecido Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos, etc.

I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, incluindo no polo passivo da demanda o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/BA) bem como o Estado da Bahia (Fazenda Pública Estadual), requerendo a sua citação, sob pena de indeferimento da exordial e extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do artigo 321 do CPC.

II - Deverá, ainda, no mesmo prazo, atribuir valor à causa e recolher as custas processuais respectivas sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

III - Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me os autos conclusos.

Irecê, 30 de abril de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
28/07/2022 09:07

Conclusos para decisão
28/07/2022 09:06

Juntada de Certidão
26/05/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 05:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 05:41

Decorrido prazo de VALDINEI LOPES DE OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.
29/04/2022 03:09

Decorrido prazo de VALDINEI LOPES DE OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59.
09/04/2022 20:15

Publicado Decisão em 30/03/2022.
09/04/2022 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
07/04/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.
07/04/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
29/03/2022 20:26

Conclusos para despacho
29/03/2022 20:26

Juntada de Certidão
29/03/2022 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2022 08:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/03/2022 08:03

Expedição de decisão.
29/03/2022 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 13:10

Declarada incompetência
25/03/2022 12:51

Conclusos para despacho
25/03/2022 12:47

Comunicação eletrônica
25/03/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
08/12/2021 13:12

Devolvidos os autos
25/02/2021 09:44

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
23/02/2021 13:15

RECEBIMENTO
05/02/2021 12:07

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/12/2020 16:41

MERO EXPEDIENTE
18/12/2020 16:41

MERO EXPEDIENTE
15/12/2020 14:02

CONCLUSÃO
12/11/2019 14:22

PETIÇÃO
12/11/2019 11:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/11/2019 10:55

RECEBIMENTO
24/10/2019 12:04

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/10/2019 12:01

PETIÇÃO
24/10/2019 11:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/10/2019 11:42

RECEBIMENTO
22/10/2019 17:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/10/2019 14:54

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/10/2019 15:08

RECEBIMENTO
15/10/2019 15:31

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/09/2019 11:07

DOCUMENTO
27/08/2019 16:32

RECEBIMENTO
07/06/2019 16:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/06/2019 10:59

RECEBIMENTO
04/06/2019 14:18

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/05/2019 16:32

RECEBIMENTO
16/04/2019 14:10

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/02/2019 17:15

RECEBIMENTO
07/11/2018 11:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
31/08/2018 15:43

CONCLUSÃO
31/08/2018 15:26

PETIÇÃO
07/08/2018 10:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/07/2018 17:45

RECEBIMENTO
03/07/2018 10:33

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/06/2018 15:03

RECEBIMENTO
23/04/2018 17:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/04/2018 13:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/04/2018 11:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/04/2018 11:16

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/04/2018 15:27

CONCLUSÃO
11/04/2018 15:26

PETIÇÃO
11/04/2018 15:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/04/2018 15:18

RECEBIMENTO
27/03/2018 14:24

ENTREGA EM CARGAVISTA
26/03/2018 14:49

MERO EXPEDIENTE
14/03/2018 12:18

RECEBIMENTO
09/03/2018 15:06

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/11/2017 14:01

RECEBIMENTO
01/11/2017 11:49

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/08/2017 12:00

MANDADO
01/08/2017 12:00

MANDADO
01/08/2017 12:00

MANDADO
19/07/2017 16:40

MERO EXPEDIENTE
18/07/2017 12:16

CONCLUSÃO
18/07/2017 12:03

PETIÇÃO
18/07/2017 11:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/07/2017 11:11

RECEBIMENTO
11/07/2017 18:13

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/07/2017 17:31

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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