17/06/2025 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/06/2025 23:59.
08/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:28

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2025 13:34

Expedição de Carta.
10/03/2025 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8002791-41.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Executado: Jose Almeida Santos Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002791-41.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: JOSE ALMEIDA SANTOS Advogado(s): DESPACHO Considerando a certidão/petição do exequente retro observa-se que ainda não houve a citação válida da parte executada.

Assim: 1 – Caso trate-se de processo cujo ajuizamento deu-se há mais de cinco anos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre possível prescrição intercorrente, informando nos autos a existência de eventual causa suspensiva ou interruptiva, sob pena de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

II do CPC.

Ultrapassado o prazo sem manifestação, voltem conclusos. 2 – Tratando-se de Ação cujo ajuizamento da ação deu-se a menos de 05 anos, Proceda-se à consulta, através do sistema SNIPER, para averiguação de possível endereço atualizado do executado.

Em caso positivo, proceda-se à citação no endereço encontrado nos termos do Despacho de citação constante nos autos.

Em caso negativo, expeça-se mandado de citação.

Restando infrutífera a tentativa de citação através de Oficial de Justiça, proceda-se a citação do executado por Edital, pelo prazo de 30 dias, conforme art. 8o da Lei 6.830/80 e Súmula 414 do STJ. 3 – Na hipótese do presente feito constar com o status de suspenso no sistema EXAUDI, proceda-se o seu retorno ao curso normal, com a retirada da suspensão.

Vitória da Conquista - BA., 03 de dezembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
16/12/2024 20:33

Expedição de despacho.
16/12/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:26

Conclusos para decisão
13/06/2024 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.
10/05/2024 12:13

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 21:50

Expedição de despacho.
07/05/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:15

Conclusos para decisão
16/02/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2023 23:59.
18/10/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/08/2023 23:59.
06/08/2023 11:18

Publicado Despacho em 03/08/2023.
06/08/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 16:50

Expedição de despacho.
02/08/2023 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:34

Conclusos para decisão
13/05/2023 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2023 23:59.
10/05/2023 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
09/05/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 08:56

Expedição de decisão.
07/02/2023 11:17

Expedição de Mandado.
07/02/2023 11:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/03/2022 11:42

Conclusos para despacho
13/12/2021 20:19

Mandado devolvido Negativamente
22/10/2021 06:43

Expedição de Mandado.
21/10/2021 12:38

Expedição de Mandado.
02/03/2020 11:56

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
02/03/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 15:42

Conclusos para despacho
19/02/2020 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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