11/07/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
29/04/2025 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:05

Expedição de ato ordinatório.
10/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:59

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:00

Mandado devolvido Positivamente
02/04/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:09

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:08

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:59

Juntada de Alvará
01/04/2025 09:55

Expedição de Mandado.
01/04/2025 09:54

Expedição de decisão.
31/03/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:52

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:11

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:11

Juntada de Certidão
25/03/2025 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:12

Conclusos para decisão
29/01/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
15/01/2025 23:16

Publicado Decisão em 19/11/2024.
15/01/2025 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8169377-72.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Rafaela De Assis Nascimento Advogado: Raissa Reale Barreto Soeiro (OAB:BA54260) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8169377-72.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: RAFAELA DE ASSIS NASCIMENTO Advogado(s): Raissa Reale Soeiro Sanches registrado(a) civilmente como RAISSA REALE BARRETO SOEIRO (OAB:BA54260) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da petição consignada no id. 476455416, devendo comprovar o cumprimento integral da obrigação, sob pena de adoção das medidas constritivas de jaez obrigatório para satisfação da tutela.

Outrossim, em atenção ao ENUNCIADO N° 56 do Fonajus, que dispõe sobre as hipóteses de depósito judicial ou sequestro de verbas para aquisição de medicamentos, produtos ou serviço, assentando que deve ser exigido da parte a apresentação prévia de 3 (três) orçamentos, intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos autos, ao menos, 3 (três) orçamentos do tratamento, para possível sequestro de verbas públicas em hipótese de eventual descumprimento do comando judicial, tendo em vista que a aplicação de multa diária não tem demonstrado efetividade no âmbito deste Juizado, servindo apenas para tumultuar o feito.

Após, voltem-me conclusos.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de dezembro de 2024.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
17/12/2024 12:42

Expedição de despacho.
09/12/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:40

Conclusos para decisão
02/12/2024 20:28

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
18/11/2024 12:01

Mandado devolvido Positivamente
14/11/2024 09:40

Mandado devolvido Cancelado
14/11/2024 09:00

Expedição de Mandado.
14/11/2024 08:57

Desentranhado o documento
14/11/2024 08:57

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
14/11/2024 08:41

Cominicação eletrônica
13/11/2024 13:47

Concedida a Medida Liminar
13/11/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:06

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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