29/06/2025 02:26

Publicado Intimação em 30/05/2025.
29/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:49

Expedição de intimação.
28/05/2025 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502683077
28/05/2025 12:30

Embargos de Declaração Acolhidos
28/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:12

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2025 10:03

Expedição de intimação.
15/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 10:27

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:26

Expedição de intimação.
07/05/2025 10:20

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2025 11:57

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:14

Juntada de Petição de substabelecimento
13/04/2025 12:49

Publicado Intimação em 07/04/2025.
13/04/2025 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:30

Expedição de intimação.
04/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 22:54

Publicado Intimação em 13/12/2024.
25/01/2025 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8000122-68.2017.8.05.0258 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Teofilândia Exequente: Joseney Oliveira Bispo Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA20591) Executado: Municipio De Teofilandia Advogado: Joao Paulo Da Silva Maia (OAB:BA30189) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000122-68.2017.8.05.0258 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA IMPETRANTE: JOSENEY OLIVEIRA BISPO Advogado(s): JOAO PAULO DA SILVA MAIA registrado(a) civilmente como JOAO PAULO DA SILVA MAIA (OAB:BA30189) IMPETRADO: MUNICIPIO DE TEOFILANDIA Advogado(s): ALBERTO CARVALHO SILVA (OAB:BA20591) DECISÃO Evolua-se a classe no PJe para cumprimento de sentença.

Verifica-se dos autos que a sentença/acórdão transitou em julgado, reconhecendo-se o direito da parte ora exequente.

Em juízo liminar, examinando-se o pedido do cumprimento de sentença verifica-se que satisfaz os requisitos legais, havendo a memória de cálculo à petição, estando presentes os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil[1].

Entretanto, verifica-se que os cálculos não respeitam o título judicial, vez que, em vez de fazer incidir os juros a partir da data em que cada parcela foi devida, utilizou-se de termo inicial único retroativo a 05/2017.

A sentença é clara em estabelecer que os juros devem incidir a partir de quando cada valor foi devido.

Diante do exposto, determina-se que seja o exequente intimado para, em 15 dias, fazer a correção do cálculo conforme acima indicado.

Em o fazendo, observe-se: 1.

Intime-se o Executado, por sistema, para se manifestar em 30 dias. 1.1.

Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 dias e conclua-se. 1.2.

Não sendo apresentada impugnação, conclua-se para exame relativo à adequação dos cálculos da exequente ao parâmetro acima indicado.

Deve o patrono do Exequente apresentar o contrato dos honorários advocatícios para comprovar o percentual de 30% (trinta por cento), sob pena de não ser destacado valor dos honorários.

Data pelo sistema.

Igor Spock Silveira Santos Juiz de Direito [1] Art. 534.

No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113. § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.
11/12/2024 11:37

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:33

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 11:42

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:24

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:24

Processo Desarquivado
25/11/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 31/07/2024 23:59.
19/09/2024 18:05

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 10/07/2024 23:59.
18/09/2024 13:51

Baixa Definitiva
18/09/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 13:50

Juntada de Certidão
03/08/2024 04:04

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA MAIA em 31/07/2024 23:59.
28/05/2024 12:11

Expedição de intimação.
28/05/2024 12:11

Expedição de intimação.
28/05/2024 12:11

Expedição de intimação.
28/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:19

Recebidos os autos
28/05/2024 09:19

Juntada de Certidão
28/05/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/10/2023 18:11

Juntada de Petição de contra-razões
05/10/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:12

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:18

Juntada de Petição de apelação
24/08/2023 05:53

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 23/08/2023 23:59.
01/08/2023 18:38

Publicado Intimação em 31/07/2023.
01/08/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 08:01

Expedição de intimação.
28/07/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 07:59

Juntada de Certidão
27/07/2023 19:38

Expedição de intimação.
27/07/2023 19:38

Concedida em parte a Segurança a JOSENEY OLIVEIRA BISPO - CPF: *11.***.*40-44 (IMPETRANTE).
16/06/2023 12:54

Conclusos para julgamento
13/05/2023 12:16

Expedição de intimação.
13/05/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 08:31

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 21:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 13:38

Conclusos para despacho
31/07/2017 14:23

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2017 14:23

Juntada de Petição de procuração
26/07/2017 13:14

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
26/07/2017 08:40

Expedição de intimação.
17/07/2017 17:00

Juntada de Petição de contestação
14/07/2017 01:08

Decorrido prazo de PREFEITO em 12/07/2017 23:59:59.
06/07/2017 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2017 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2017 14:06

Expedição de Mandado.
08/06/2017 16:24

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2017 19:06

Conclusos para decisão
03/05/2017 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2017

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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