17/02/2025 13:16

Baixa Definitiva
17/02/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 13:16

Transitado em Julgado em 17/02/2025
14/02/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 11:55

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:55

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOUZA TORRES COSTA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto EMENTA 8063267-52.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891-A) Advogado: Thiago Casaes Teixeira (OAB:BA25303-A) Agravado: Maria Helena Souza Torres Costa Advogado: Thayana Torres Chetto (OAB:BA36010-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8063267-52.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA, THIAGO CASAES TEIXEIRA AGRAVADO: MARIA HELENA SOUZA TORRES COSTA Advogado(s):THAYANA TORRES CHETTO EMENTA Agravo de instrumento.

Plano de saúde.

Paciente de 94 (noventa e quatro) anos e portadora de múltiplas comorbidades.

Relatório médico indicando a necessidade de realização de sessões de fisioterapia e fonoaudiologia em home care.

Negativa da operadora de plano de saúde.

Alegação de ausência de cobertura contratual e inexistência de previsão no rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). É obrigação do plano de saúde o oferecimento de tratamento para as moléstias que possuam cobertura contratual.

Nesse contexto, é o médico que acompanha o paciente, e não o plano de saúde, quem deve decidir qual a melhor alternativa terapêutica para um determinado caso em concreto.

Outrossim, não prospera a alegação de licitude da exclusão contratual de tratamento por home care, tese que atualmente é rechaçada pelo STJ de modo maciço.

Ora, no caso em comento foi acostado aos autos relatório médico indicando a necessidade do tratamento vindicado, de modo que, ao menos em análise em cognição não exauriente, não caberia ao plano a denegação do pedido de home care, tendo agido com acerto, portanto, a decisão ora recorrida.

Negado provimento ao agravo de instrumento.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8063267-52.2024.8.05.0000, em que figura como agravante a SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, e como agravada MARIA HELENA SOUZA TORRES COSTA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em negar provimento ao presente Recurso, e assim o fazem pelos motivos a seguir expostos.
19/12/2024 03:54

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 08:46

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (AGRAVANTE) e não-provido
16/12/2024 20:16

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (AGRAVANTE) e não-provido
16/12/2024 20:12

Juntada de Petição de certidão
16/12/2024 20:06

Deliberado em sessão - julgado
19/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:07

Incluído em pauta para 09/12/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
19/11/2024 15:22

Solicitado dia de julgamento
18/11/2024 08:41

Conclusos #Não preenchido#
15/11/2024 00:26

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 14/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:38

Juntada de Petição de contra-razões
23/10/2024 05:32

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 03:05

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:57

Não Concedida a Medida Liminar
16/10/2024 08:42

Conclusos #Não preenchido#
16/10/2024 08:42

Expedição de Certidão.
16/10/2024 05:26

Expedição de Certidão.
16/10/2024 01:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0502406-09.2017.8.05.0039

Transportadora de Diesel Cavalo Marinho ...

Teles Transportes &Amp; Turismo Eireli - ME

Advogado: Ana Carolina Aquino Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/05/2017 17:46

Exibir Processo

Processo nº 8002171-32.2023.8.05.0142

Joana Martins Santos

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Alaine Cristina Alves Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/09/2023 17:04

Exibir Processo

Processo nº 8095165-51.2022.8.05.0001

Municipio de Salvador

Ybsen Fernando Aras do Prado

Advogado: Ybsen Fernando Aras do Prado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/07/2022 16:04

Exibir Processo

Processo nº 8001074-44.2021.8.05.0052

Maria Rosa Ferreira dos Reis

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Marcelo Salles de Mendonca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/08/2021 13:27

Exibir Processo

Processo nº 8009152-04.2022.8.05.0113

Waldomiro Jose dos Santos Netto

Adamantium Bahia Educacao &Amp; Treinamento ...

Advogado: Antonio Raimundo Pereira Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/11/2022 15:55

Exibir Processo