30/07/2025 19:33

Decorrido prazo de ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 19:33

Decorrido prazo de NILSON LOURENCO DE SOUSA em 28/07/2025 23:59.
05/07/2025 22:21

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 09:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/06/2025 11:27

Conclusos para julgamento
06/05/2025 21:11

Juntada de Petição de alegações finais
26/03/2025 15:53

Juntada de Petição de alegações finais
17/03/2025 13:11

Juntada de ata da audiência
26/02/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 07:40

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 01:43

Decorrido prazo de NILSON LOURENCO DE SOUSA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 11:34

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.
09/02/2025 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
02/02/2025 14:46

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 20:57

Publicado Decisão em 19/12/2024.
22/12/2024 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8102773-03.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Atakarejo Distribuidor De Alimentos E Bebidas S.a Advogado: Geisy Fiedra Rios Pinheiro De Almeida (OAB:BA13008) Advogado: Lara Britto De Almeida Domingues Neves (OAB:BA28667) Autor: Nilson Lourenco De Sousa Advogado: Dilmar Robson Sales Santos (OAB:BA44777) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8102773-03.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: NILSON LOURENCO DE SOUSA Advogado(s): DILMAR ROBSON SALES SANTOS (OAB:BA44777) REU: ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A Advogado(s): GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA13008), LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (OAB:BA28667) DECISÃO Vistos, Trata-se de ação comum ajuizada por NILSON LOURENCO DE SOUSA em face de ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A, objetivando indenização por danos materiais e morais (ID. 215295973).

Instadas a se manifestarem acerca da produção de provas (ID. 444870905), a parte autora requereu as imagens do sistema de segurança do supermercado (ID. 445801550), enquanto a parte ré requereu depoimento pessoal e oitiva de testemunhas (ID. 445801432). É o relatório.

Passo a sanear o feito.

Não foram arguidas preliminares em contestação.

O ônus da prova foi invertido ao ID. 288532105, ora mantendo-o.

No mérito, fixo como pontos controvertidos a ocorrência de acidente de consumo no estabelecimento da parte ré, ocasionada por ausência de sinalização e agravada por negligência no atendimento do autor ou por culpa exclusiva da vítima, e cabimento de indenização por danos morais e materiais decorrentes da queda.

A princípio, defiro o requerimento da parte autora, determinando que a parte ré apresente as imagens de seu circuito interno de câmeras, aptas a permitir a visualização do acidente na íntegra, do momento da ocorrência até o atendimento da parte autora pelos socorristas, no prazo de 15 (quinze), sendo certo que somente o trecho de ID. 406281588 não é suficiente à elucidação dos fatos.

Apresentado o vídeo na íntegra, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, com vistas à garantia do contraditório.

Ademais, defiro também o requerimento de audiência de instrução, para colheita de depoimento pessoal e de oitiva das testemunhas, na forma requerida pela parte ré.

Para tanto, designo audiência presencial nesta vara para o dia 26/02 às 15:30 horas.

Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, advertindo-se que o seu não comparecimento ou recusa em depor ensejará a aplicação da pena de confesso, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC.

Intimem-se as partes para apresentar rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, informando-se que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (CPC, 357, § 6º).

Advirta-se que compete ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, mediante carta com aviso de recebimento, devendo juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sob pena de desistência (CPC, art. 455, § 1º e 3º).

Informe-se que a parte poderá se comprometer expressamente a levar a testemunha independentemente de intimação, restando presumida a desistência de sua inquirição em caso de não comparecimento (CPC, art. 455, § 2º).

Por fim, consigne-se que poderá ser requerida a intimação judicial de testemunhas, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, I a IV, do CPC.

Declaro saneado o feito.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 17 de dezembro de 2024 Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito
17/12/2024 11:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2024 23:32

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 26/02/2025 15:30 em/para 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
25/09/2024 15:39

Conclusos para decisão
22/06/2024 08:27

Decorrido prazo de ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A em 27/05/2024 23:59.
22/06/2024 04:20

Decorrido prazo de NILSON LOURENCO DE SOUSA em 27/05/2024 23:59.
22/06/2024 03:38

Publicado Despacho em 20/05/2024.
22/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
22/05/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:38

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 13:51

Conclusos para decisão
07/08/2023 03:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2023 03:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
07/08/2023 03:09

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 04/08/2023 08:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
07/08/2023 03:08

Recebidos os autos.
03/08/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:51

Juntada de Petição de substabelecimento
02/08/2023 06:57

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2023 01:25

Mandado devolvido Positivamente
20/07/2023 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 21:50

Expedição de Mandado.
22/06/2023 07:58

Decorrido prazo de NILSON LOURENCO DE SOUSA em 21/06/2023 23:59.
03/06/2023 10:51

Publicado Despacho em 26/05/2023.
03/06/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
25/05/2023 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 08:56

Decorrido prazo de NILSON LOURENCO DE SOUSA em 24/01/2023 23:59.
19/05/2023 17:20

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 04/08/2023 08:00 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
01/02/2023 16:58

Juntada de ata da audiência
27/01/2023 15:43

Conclusos para despacho
27/01/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/01/2023 20:03

Publicado Decisão em 21/11/2022.
02/01/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
18/11/2022 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 14:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NILSON LOURENCO DE SOUSA - CPF: *61.***.*60-15 (AUTOR).
08/11/2022 14:55

Não Concedida a Medida Liminar
04/11/2022 14:19

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 01/02/2023 10:00 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
19/09/2022 11:54

Conclusos para decisão
04/08/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 21:17

Publicado Despacho em 26/07/2022.
29/07/2022 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
25/07/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 16:41

Conclusos para despacho
16/07/2022 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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