20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8115397-84.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Antonio Teixeira Dos Santos Advogado: Kamilla Barros Teixeira (OAB:BA48868) Impetrado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Terceiro Interessado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8115397-84.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s): Kamilla Barros Teixeira dos Santos registrado(a) civilmente como KAMILLA BARROS TEIXEIRA (OAB:BA48868) IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - BAHIA Advogado(s): DECISÃO ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS, já qualificado nos autos, através de sua advogada Kamilla Barros Teixeira dos Santos (OAB/BA 48.868) impetrou MANDADO DE SEGURANÇA, sob rito da Lei federal 12.016/09 contra ato coator realizado pelo Sr.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA, Diretor Geral do Departamento de Trânsito da Bahia - DETRAN, vinculado ao referido ente público, já qualificado nos autos, pelas razões de fato e de direito que aduz na inicial.

Já houve sentença nos autos, em que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ( 371727768) Arquivem-se os autos, dando-se baixa, com as cautelas fiscais pertinentes.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 26 de abril de 2023.

Marcelo de Oliveira Brandão Juiz de Direito CAD. 805.945-4
17/12/2024 12:43

Baixa Definitiva
17/12/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 12:42

Expedição de decisão.
17/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 03:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 26/06/2023 23:59.
29/04/2023 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 17:23

Expedição de decisão.
27/04/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 15:37

Outras Decisões
24/04/2023 16:58

Conclusos para decisão
30/03/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 17:49

Expedição de sentença.
09/03/2023 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 06:44

Expedição de decisão.
09/03/2023 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 06:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/01/2023 17:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/01/2023 23:59.
20/01/2023 13:03

Conclusos para decisão
19/01/2023 19:10

Juntada de Petição de alegações finais
14/01/2023 19:14

Publicado Decisão em 24/11/2022.
14/01/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
07/12/2022 12:27

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
23/11/2022 17:58

Expedição de decisão.
23/11/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 16:07

Outras Decisões
22/11/2022 15:52

Conclusos para decisão
19/10/2022 15:14

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.
29/09/2022 12:30

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.
15/09/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 19:30

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.
06/09/2022 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
01/09/2022 14:10

Expedição de ato ordinatório.
01/09/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 15:39

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 12:33

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 15:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 22/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:32

Mandado devolvido Positivamente
10/08/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 17:15

Publicado Intimação em 04/08/2022.
08/08/2022 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
03/08/2022 14:42

Expedição de intimação.
03/08/2022 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 14:42

Expedição de Mandado.
03/08/2022 13:28

Outras Decisões
02/08/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 15:44

Conclusos para decisão
02/08/2022 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2022 22:26

Juntada de Certidão
01/08/2022 22:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 21:46

Conclusos para decisão
01/08/2022 20:09

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2022 19:56

Juntada de Certidão
01/08/2022 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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