TJBA - 0546308-29.2017.8.05.0001
1ª instância - 19Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 476347649
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20/05/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 01:14
Mandado devolvido Negativamente
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28/01/2025 03:13
Decorrido prazo de ALCINO BARROS DE SOUSA NETO em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 03:13
Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 03:13
Decorrido prazo de PLL CENTRO SERVICE CELULARES EIRELI - ME em 27/01/2025 23:59.
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21/01/2025 15:12
Expedição de Mandado.
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17/01/2025 08:59
Juntada de Certidão
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29/12/2024 17:52
Publicado Despacho em 19/12/2024.
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29/12/2024 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0546308-29.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Alcino Barros De Sousa Neto Advogado: Erica Naiara Silva De Souza (OAB:BA40036) Executado: Motorola Do Brasil Ltda Advogado: Alexandre Fonseca De Mello (OAB:BA37906) Advogado: Eduardo De Carvalho Soares Da Costa (OAB:SP182165) Executado: Pll Centro Service Celulares Eireli - Me Advogado: Eduardo De Carvalho Soares Da Costa (OAB:SP182165) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0546308-29.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ALCINO BARROS DE SOUSA NETO Advogado(s): ERICA NAIARA SILVA DE SOUZA (OAB:BA40036) EXECUTADO: MOTOROLA DO BRASIL LTDA e outros Advogado(s): ALEXANDRE FONSECA DE MELLO registrado(a) civilmente como ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB:BA37906), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB:SP182165) DESPACHO Consta nos autos que a parte autora deveria devolver o telefone celular à parte ré como condição para a percepção integral da indenização já levantada por alvará.
Contudo, até o momento, não há comprovação nos autos de que tal devolução tenha sido efetivada.
Nem mesmo a patrona da parte autora conseguiu realizar o contato, conforme petição ao ID 292464846.
Diante disso, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a devolução do aparelho celular à parte ré.
Fica a parte autora ciente de que a não comprovação da devolução no prazo estipulado acarretará a obrigação de restituir à parte ré o valor de R$ 11.675,55, devidamente corrigido monetariamente desde a data do desembolso, nos termos da legislação aplicável.
Cumpra-se.
SALVADOR - BA, 4 de dezembro de 2024.
GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito -
04/12/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2024 09:31
Conclusos para despacho
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31/07/2024 12:56
Juntada de Certidão
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11/07/2024 20:15
Decorrido prazo de ALCINO BARROS DE SOUSA NETO em 26/04/2024 23:59.
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22/04/2024 05:15
Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.
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22/04/2024 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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03/04/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 01:32
Decorrido prazo de ALCINO BARROS DE SOUSA NETO em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 01:32
Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 01:32
Decorrido prazo de PLL CENTRO SERVICE CELULARES EIRELI - ME em 05/02/2024 23:59.
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30/12/2023 19:02
Publicado Despacho em 12/12/2023.
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30/12/2023 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
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14/12/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/12/2023 08:24
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2023 11:57
Conclusos para despacho
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09/11/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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12/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
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20/10/2020 00:00
Publicação
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19/10/2020 00:00
Petição
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16/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/10/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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10/10/2020 00:00
Petição
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16/09/2020 00:00
Publicação
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14/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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11/09/2020 00:00
Mero expediente
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14/07/2020 00:00
Correção de Classe
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18/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
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15/03/2019 00:00
Ato ordinatório
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08/03/2019 00:00
Ato ordinatório
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08/03/2019 00:00
Ato ordinatório
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08/03/2019 00:00
Documento
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08/03/2019 00:00
Expedição de documento
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11/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
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31/01/2019 00:00
Publicação
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31/01/2019 00:00
Petição
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29/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/01/2019 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
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22/01/2019 00:00
Petição
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21/12/2018 00:00
Petição
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19/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
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17/12/2018 00:00
Petição
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11/12/2018 00:00
Publicação
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07/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/12/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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06/12/2018 00:00
Petição
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05/12/2018 00:00
Publicação
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03/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/12/2018 00:00
Procedência
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26/12/2017 00:00
Concluso para Sentença
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18/12/2017 00:00
Mero expediente
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12/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
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28/11/2017 00:00
Petição
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28/11/2017 00:00
Petição
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17/10/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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17/10/2017 00:00
Petição
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14/08/2017 00:00
Audiência Designada
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10/08/2017 00:00
Publicação
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09/08/2017 00:00
Petição
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07/08/2017 00:00
Expedição de Carta
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07/08/2017 00:00
Expedição de Carta
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04/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/08/2017 00:00
Antecipação de Tutela
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03/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
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02/08/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2017
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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