29/07/2025 21:30

Juntada de Petição de apelação
29/07/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 09:34

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 12:26

Juntada de Certidão
20/03/2025 08:47

Conclusos para julgamento
20/03/2025 08:46

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8013761-41.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Tatiana Simoes Pacheco Registrado(a) Civilmente Como Tatiana Simoes Pacheco Advogado: Jorge Emanuel Lobo Rodrigues De Miranda (OAB:BA18195) Advogado: Octavio Augusto Cirne Rodrigues De Miranda Junior (OAB:BA49795) Advogado: Jose Rodrigues De Miranda Neto (OAB:BA32573) Advogado: Nadivane Palmeira Da Cruz (OAB:BA35140) Advogado: Gabrielle Portugal Ferreira (OAB:BA49600) Reu: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil Advogado: Rodrigo De Sa Queiroga (OAB:DF16625) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8013761-41.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: TATIANA SIMOES PACHECO Requerido(a) REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Vistos, etc..

Finalizada a fase postulatória, e não sendo o caso de extinção do processo ou julgamento antecipado do mérito (CPC, arts. 354 e 355), verifico a necessidade de resolver questões processuais pendentes, realizando a organização e saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

A parte ré requereu a produção de prova pericial atuarial, a fim de demonstrar se deixaram ou não de observar os índices de correção estabelecidos pela ANS (ID. 449924735).

Ocorre que a resolução da causa não depende de conhecimentos técnicos especializados, pois o objeto da lide encerra prova eminentemente documental, exclusivamente de direito, estando o feito já devidamente suprido do lastro probatório Assim, a realização de uma perícia atuarial escapa ao objeto da presente demanda, visto que a função do Poder Judiciário não é realizar escolhas políticas, mas zelar pelo ordenamento jurídico, dando a cada um o que é de seu "de direito", na forma da lei, de modo que a prova pericial requerida se mostra absolutamente desnecessária e inadequada para a resolução da causa.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial, nos termos do art. 464, § 1º, I, do CPC.

Não havendo pedido de esclarecimentos ou solicitação de ajustes (CPC, art. 357, § 1º), dou por saneado o feito e anuncio, desde já, o julgamento antecipado da lide.

Certifique-se acerca do regular recolhimento das custas processuais.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Salvador/BA, 9 de dezembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito vcs
11/12/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 11:43

Conclusos para despacho
19/06/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:34

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:14

Conclusos para despacho
03/03/2024 18:13

Decorrido prazo de NADIVANE PALMEIRA DA CRUZ em 28/02/2024 23:59.
03/03/2024 18:13

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MIRANDA NETO em 28/02/2024 23:59.
03/03/2024 18:13

Decorrido prazo de GABRIELLE PORTUGAL FERREIRA em 28/02/2024 23:59.
03/03/2024 18:13

Decorrido prazo de OCTAVIO AUGUSTO CIRNE RODRIGUES DE MIRANDA JUNIOR em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 20:58

Juntada de Petição de réplica
11/02/2024 19:41

Publicado Intimação em 01/02/2024.
11/02/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 14:01

Juntada de ato ordinatório
25/01/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 09:10

Expedição de carta via ar digital.
28/11/2023 09:28

Decorrido prazo de TATIANA SIMOES PACHECO em 27/11/2023 23:59.
18/11/2023 03:59

Publicado Despacho em 31/10/2023.
18/11/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
30/10/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:38

Conclusos para despacho
29/07/2023 01:16

Decorrido prazo de TATIANA SIMOES PACHECO em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:59

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 12:52

Juntada de Certidão
09/07/2023 01:29

Decorrido prazo de TATIANA SIMOES PACHECO em 30/06/2023 23:59.
06/07/2023 09:27

Publicado Decisão em 04/07/2023.
06/07/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 16:57

Não Concedida a Medida Liminar
12/06/2023 14:05

Conclusos para despacho
12/06/2023 12:45

Juntada de Certidão
12/06/2023 01:17

Publicado Despacho em 05/06/2023.
12/06/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
02/06/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 11:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2023 12:41

Conclusos para despacho
15/02/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:12

Conclusos para despacho
02/02/2023 11:00

Inclusão no Juízo 100% Digital
02/02/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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