26/09/2025 07:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ESTÊVÃO Processo: 8001374-88.2020.8.05.0230 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO EXEQUENTE: SILVANIA BASTOS CRUZ, KAUAN BASTOS GONCALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: MAELE DOS ANJOS COSTA - BA58603, FRANCISCO HONORATO DE MOURA GOMES FERREIRA - BA38868, MARCOS DE AZEVEDO ALMEIDA - BA70780 EXECUTADO: MIGUEL SANTOS GONCALVES Advogado do(a) EXECUTADO: TAISE BARRETO LOBO FERREIRA - BA33600 [Ministério Público do Estado da Bahia - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (TERCEIRO INTERESSADO)] § § DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o teor da certidão de ID 517003157, converta-se a quantia bloqueada em penhora, mediante depósito judicial.

Após, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito e informe se o débito alimentar ainda persiste, sob pena de extinção do processo pelo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Por fim, voltem os autos conclusos para nova deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

SANTO ESTEVãO/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta D1
09/09/2025 13:32

Expedição de intimação.
09/09/2025 13:32

Expedição de Mandado.
09/09/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:47

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:57

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:40

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:31

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
25/01/2025 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.
25/01/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
18/12/2024 04:23

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.
18/12/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO ATO ORDINATÓRIO 8001374-88.2020.8.05.0230 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Santo Estevão Exequente: Silvania Bastos Cruz Advogado: Maele Dos Anjos Costa (OAB:BA58603) Advogado: Francisco Honorato De Moura Gomes Ferreira (OAB:BA38868) Advogado: Marcos De Azevedo Almeida (OAB:BA70780) Executado: Miguel Santos Goncalves Advogado: Taise Barreto Lobo Ferreira (OAB:BA33600) Exequente: K.

B.

G.

Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ESTÊVÃO/BA. 1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS.

Processo nº: 8001374-88.2020.8.05.0230 EXEQUENTE: SILVANIA BASTOS CRUZ, K.

B.

G.

EXECUTADO: MIGUEL SANTOS GONCALVES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto da CGJ/CCI n. 06/2016 e visando a celeridade processual, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTE-SE SOBRE O DOCUMENTO DE ID 478240420.

Santo Estêvão/BA, 11 de dezembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)
11/12/2024 15:44

Desentranhado o documento
11/12/2024 15:44

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:42

Desentranhado o documento
11/12/2024 15:39

Juntada de informação
11/12/2024 15:09

Juntada de informação
04/12/2024 16:55

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:33

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:31

Juntada de Certidão
16/02/2024 19:25

Decorrido prazo de FRANCISCO HONORATO DE MOURA GOMES FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
14/02/2024 08:44

Decorrido prazo de MARCOS DE AZEVEDO ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
08/02/2024 13:31

Decorrido prazo de MAELE DOS ANJOS COSTA em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 09:44

Expedição de intimação.
10/01/2024 09:44

Expedição de intimação.
10/01/2024 09:44

Expedição de intimação.
30/10/2023 11:19

Expedição de intimação.
30/10/2023 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2023 14:28

Conclusos para despacho
20/10/2023 09:02

Juntada de Petição de manifestação80013748820208050230
19/10/2023 13:03

Expedição de intimação.
20/09/2023 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 06:09

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 15:00

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:59

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 19:04

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
17/08/2023 16:00

Expedição de ato ordinatório.
17/08/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:04

Conclusos para despacho
27/06/2023 04:01

Decorrido prazo de MIGUEL SANTOS GONCALVES em 08/02/2023 23:59.
20/05/2023 12:38

Decorrido prazo de SILVANIA BASTOS CRUZ em 08/02/2023 23:59.
12/04/2023 02:45

Decorrido prazo de MIGUEL SANTOS GONCALVES em 13/02/2023 23:59.
28/02/2023 21:17

Decorrido prazo de SILVANIA BASTOS CRUZ em 13/02/2023 23:59.
14/01/2023 18:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.
14/01/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
13/12/2022 10:08

Expedição de ato ordinatório.
13/12/2022 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 11:49

Decorrido prazo de SILVANIA BASTOS CRUZ em 14/10/2022 23:59.
19/10/2022 11:49

Decorrido prazo de MIGUEL SANTOS GONCALVES em 14/10/2022 23:59.
06/10/2022 12:30

Juntada de Petição de substabelecimento
26/09/2022 06:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.
26/09/2022 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 08:43

Decorrido prazo de MIGUEL SANTOS GONCALVES em 20/09/2022 23:59.
19/09/2022 19:27

Expedição de ato ordinatório.
19/09/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:42

Conclusos para despacho
24/08/2022 17:54

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud
18/08/2022 15:22

Expedição de ato ordinatório.
18/08/2022 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:18

Juntada de Certidão
18/05/2022 05:36

Decorrido prazo de SILVANIA BASTOS CRUZ em 16/05/2022 23:59.
15/05/2022 02:57

Decorrido prazo de MIGUEL SANTOS GONCALVES em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022 02:57

Decorrido prazo de SILVANIA BASTOS CRUZ em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 16:14

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2022 15:39

Conclusos para decisão
05/05/2022 15:38

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 05/05/2022 15:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.
04/05/2022 17:57

Juntada de Certidão
22/04/2022 10:06

Publicado Intimação em 13/04/2022.
22/04/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 05:54

Publicado Despacho em 13/04/2022.
22/04/2022 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
13/04/2022 09:43

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
12/04/2022 13:23

Expedição de intimação.
12/04/2022 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 13:17

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 05/05/2022 15:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.
12/04/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 11:51

Expedição de despacho.
12/04/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 15:31

Conclusos para decisão
29/11/2021 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO HONORATO DE MOURA GOMES FERREIRA em 26/11/2021 23:59.
26/11/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 03:27

Publicado Intimação em 18/11/2021.
20/11/2021 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
17/11/2021 14:09

Expedição de intimação.
17/11/2021 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 11:23

Expedição de Mandado.
29/10/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 03:39

Decorrido prazo de MIGUEL SANTOS GONCALVES em 12/08/2021 23:59.
28/10/2021 03:32

Decorrido prazo de MIGUEL SANTOS GONCALVES em 12/08/2021 23:59.
16/08/2021 16:20

Conclusos para despacho
12/08/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 10:04

Juntada de Petição de diligência
12/07/2021 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2021 00:49

Decorrido prazo de SILVANIA BASTOS CRUZ em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 18:12

Decorrido prazo de MIGUEL SANTOS GONCALVES em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 18:12

Decorrido prazo de SILVANIA BASTOS CRUZ em 11/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 03:33

Publicado Decisão em 13/01/2021.
12/01/2021 09:29

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
12/01/2021 09:28

Expedição de decisão via Sistema.
12/01/2021 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2020 17:05

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2020 16:10

Conclusos para decisão
11/12/2020 16:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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