28/07/2025 13:36

Expedição de citação.
28/07/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:28

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 27/08/2025 09:00 em/para 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, #Não preenchido#.
28/07/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
17/01/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8001418-08.2024.8.05.0153 Petição Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Requerente: Arleide Alves Teixeira Miranda Advogado: Isadora Katarine Silva Reis (OAB:BA81934) Advogado: Marlon Cezelio Vilas Boas (OAB:RJ168699) Requerido: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001418-08.2024.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA REQUERENTE: ARLEIDE ALVES TEIXEIRA MIRANDA Advogado(s): ISADORA KATARINE SILVA REIS (OAB:BA81934), MARLON CEZELIO VILAS BOAS (OAB:RJ168699) REQUERIDO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): DECISÃO Salvo as disposições pertinentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo.

O pagamento das custas é de suma importância, pois constitui fonte de custeio da prestação jurisdicional.

Da análise dos documentos acostados aos autos, não vislumbro a possibilidade de o pagamento das custas afetar a situação econômica da parte Autora a ponto de prejudicar o sustento próprio ou de sua família.

O CPC trata da matéria nos arts. 98 a 102.

Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o benefício da justiça gratuita desafia a demonstração da impossibilidade de pagar as custas e despesas do processo.

Pelo exposto, intime-se a parte Autora, por meio do seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos capazes de comprovar a sua condição de hipossuficiente, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, tendo em vista que o pedido de gratuidade formulado na inicial veio desacompanhado de elementos probatórios para o seu deferimento.

Transcorrido o prazo albis, fica indeferido o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte Autora efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Livramento de Nossa Senhora- BA.

Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito
10/12/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 11:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/09/2024 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 13:29

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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