26/08/2025 21:46

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 12/08/2025 23:59.
26/08/2025 21:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/08/2025 23:59.
26/08/2025 20:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/08/2025 23:59.
26/08/2025 16:26

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:23

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 21:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
28/06/2025 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000796-47.2024.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: ELIETE GOIS DE ARAUJO Advogado(s): LILIANE ARAUJO LOPES (OAB:BA69704) REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de ação instaurada sob o rito comum, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por Eliete Gois de Araújo em face do Departamento Estadual de trânsito do Estado da Bahia - DETRAN/BA.

Pode-se constatar que fora acostada pelo cartório certidão de trânsito em julgado do acórdão prolatado ao ID sob nº 497867304, tendo a parte Exequente pleiteado pela instauração da fase de cumprimento de sentença nos presentes autos.

Impende a este Juízo, portanto, face à petição de ID n° 497146919, conferir início à fase de satisfação do direito do Autor , razão pela qual recebo a petição de cumprimento de sentença apresentada, ao tempo em que, com fundamento do art. 513, § 2°, inciso I, do CPC, determino que INTIME-SE PESSOALMENTE o Ente municipal executado, por meio eletrônico (art. 183, §1°/CPC) e perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial (art. 269, §3°/CPC), para, querendo, impugnar a execução, no prazo peremptório de 30 (trinta) dias e nos próprios autos. P.I.C Seabra/BA, assinados e datado digitalmente. Flávio Ferrari Juiz de Direito
25/06/2025 12:26

Expedição de intimação.
25/06/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:33

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 10:11

Expedição de intimação.
24/03/2025 10:11

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 15:20

Conclusos para julgamento
31/01/2025 17:43

Audiência Conciliação realizada conduzida por 31/01/2025 11:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA, #Não preenchido#.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8000796-47.2024.8.05.0243 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Seabra Autor: Eliete Gois De Araujo Advogado: Liliane Araujo Lopes (OAB:BA69704) Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000 Contatos: (75) 3331 1510 - [email protected] Processo nº 8000796-47.2024.8.05.0243, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIETE GOIS DE ARAUJO Advogado(s) do reclamante: LILIANE ARAUJO LOPES REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s) do reclamado: MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM Juiz de Direito desta Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Seabra/BA, Dr.

FLÁVIO MONTEIRO FERRARI, CITO E INTIMO as partes e seus respectivos advogado(a)(s), a fim de comparecer(em) à AUDIÊNCIA JUDICIAL DE CONCILIAÇÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 31/01/2025 11:40 horas.

ADVERTÊNCIAS às partes e seus respectivos advogados: 1.

Ficam as partes e seus advogados (as), advertidos de que a audiência ocorrerá por VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020 do TJ/BA. 2.

Ficam advertidos, também, que deverão apresentar seus documentos pessoais de identificação na ocasião da audiência. 3.

O link para acesso à sala virtual pelo computador/notebook é: https://call.lifesizecloud.com/6456206 , ou via dispositivo móvel (celular/tablet), utilizar apenas a extensão: 6456206, o qual permitirá o ingresso à sala de videoconferência.

Link para acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/6456206 Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 6456206 Por fim, segue PASSO A PASSO PARA ACESSAR O LIFESIZE: ·Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf Link com orientações sobre acesso à sala virtual pelo celular/tablet: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Dado e passado nesta cidade de Seabra - BA, aos 17 de dezembro de 2024 Marcia Karina A.

S.

Souza - Analista Judiciária
17/12/2024 12:48

Expedição de intimação.
17/12/2024 12:47

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 12:45

Audiência Conciliação designada conduzida por 31/01/2025 11:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA, #Não preenchido#.
11/09/2024 11:40

Expedição de intimação.
28/08/2024 16:07

Expedição de intimação.
28/08/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:55

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:05

Decorrido prazo de ELIETE GOIS DE ARAUJO em 02/05/2024 23:59.
22/05/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:04

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência não-realizada conduzida por 21/05/2024 08:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA, #Não preenchido#.
30/04/2024 11:46

Conclusos para decisão
30/04/2024 11:45

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:42

Expedição de intimação.
30/04/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:40

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 21/05/2024 08:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA, #Não preenchido#.
23/04/2024 11:09

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
19/04/2024 08:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 05:05

Publicado Decisão em 10/04/2024.
12/04/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 17:16

Expedição de decisão.
05/04/2024 15:07

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2024 09:53

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 25/04/2024 08:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA, #Não preenchido#.
26/03/2024 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2024 13:06

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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