21/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:14

Expedição de intimação.
07/07/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/04/2025 23:59.
20/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
20/05/2025 01:57

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 07/04/2025 23:59.
12/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
11/04/2025 04:50

Juntada de entregue (ecarta)
11/04/2025 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:13

Expedição de E-Carta.
25/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:14

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DECISÃO 8003516-89.2021.8.05.0146 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Juazeiro Autor: Banco Itaucard S.a.

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB:BA55139) Reu: Maria Elena Vieira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: [Alienação Fiduciária] 8003516-89.2021.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) do reclamante: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI REU: MARIA ELENA VIEIRA DECISÃO R.H.

Vistos, etc.

O mandado liminar de busca e apreensão do veículo não foi cumprido por que o mesmo não foi localizado no endereço informado na inicial.

Também não foi localizado o réu no mesmo endereço.

Diante deste contexto, a requerente solicitou a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução através do petitório de fls 97/100.

Prescreve o artigo 4º do Decreto-lei 911/69: Art. 4º.

Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Acolhendo requerimento do autor, DEFIRO a conversão do presente processo de ação de busca e apreensão em ação executiva, amparado no art. 4º, do Decreto-lei 911/69, devendo o cartório promover as alterações no cadastramento deste processo, reclassificando a ação para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Após, cite-se o executado para pagar a quantia reclamada (R$ 48.251,34 - quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora, depósito ou caução, contado o prazo da juntada aos autos do mandado de citação.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% do débito atualizado, ficando o executado advertido de que se houver pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida a 5% (cinco por cento).

Se o executado for citado e não pagar a quantia exequenda ou se não for citado porque não foi encontrado no endereço informado no processo, determino: A) Proceda-se à penhora na primeira hipótese ou o arresto executivo na segunda, de eventual numerário do executado, via BACENJUD, até o valor de R$ 48.251,34 - quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos, vinculado ao CPF nº *28.***.*21-68.

B) Inexitoso o bloqueio de numerário acima, proceda-se com a restrição de "transferência", via RENAJUD, de eventuais veículos registrados em nome da parte executada; B.1) Encontrado algum veículo via RENAJUD, deve o cartório também juntar ao processo a tela "DETALHAR VEÍCULO" e "DETALHAR RESTRIÇÕES DO VEÍCULO"; C) Se as tentativas de constrição patrimonial acima se mostrarem frustradas, investigue a existência de patrimônio do devedor, via INFOJUD, devendo o cartório, após juntada das informações nos autos, intimar o exequente para manifestação, no prazo máximo de 10 dias, a fim de que este requeira medida pertinente e que objetivamente impulsione o processo, sob pena de suspensão da execução.

Cumpra-se.

Intime-se.

Intimações e diligências necessárias.

Publique-se.

Cumpra-se, servindo o presente de ofício/carta/mandado.

Juazeiro-BA., datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
16/12/2024 22:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:46

Conclusos para decisão
09/11/2024 17:59

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 18/10/2024 23:59.
03/11/2024 04:02

Publicado Intimação em 11/10/2024.
03/11/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 20:19

Desentranhado o documento
08/10/2024 20:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
08/10/2024 01:13

Mandado devolvido Negativamente
08/10/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
23/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:01

Expedição de Mandado.
02/09/2024 14:28

Expedição de Mandado.
26/06/2024 13:26

Expedição de intimação.
26/06/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 20:49

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:42

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:36

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 23:24

Publicado Intimação em 12/03/2024.
18/03/2024 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
05/03/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
28/02/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2024 21:10

Conclusos para decisão
11/02/2024 21:10

Expedição de Mandado.
19/10/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 01:25

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 24/07/2023 23:59.
01/07/2023 17:04

Publicado Intimação em 30/06/2023.
01/07/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 09:19

Conclusos para despacho
26/05/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 02:03

Mandado devolvido Negativamente
13/02/2023 18:02

Expedição de Mandado.
13/02/2023 11:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
13/02/2023 11:43

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/02/2023 15:28

Publicado Despacho em 17/11/2022.
11/02/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
06/01/2023 11:36

Publicado Despacho em 01/11/2022.
06/01/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
17/11/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2022 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 13:07

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:24

Expedição de despacho.
18/08/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 04:34

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/05/2022 23:59.
10/05/2022 18:56

Publicado Despacho em 09/05/2022.
10/05/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 08:48

Expedição de despacho.
06/05/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 13:21

Conclusos para despacho
22/04/2022 05:01

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 02:28

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/04/2022 23:59.
04/04/2022 21:38

Publicado Intimação em 25/03/2022.
04/04/2022 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
03/04/2022 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022
03/04/2022 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022
03/04/2022 21:54

Publicado Despacho em 25/03/2022.
03/04/2022 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022
03/04/2022 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022
24/03/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 15:43

Conclusos para despacho
13/12/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.
09/12/2021 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 12:11

Expedição de Mandado.
07/12/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2021 19:19

Mandado devolvido Negativamente
24/11/2021 05:22

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 23/11/2021 23:59.
04/11/2021 11:09

Publicado Intimação em 27/10/2021.
04/11/2021 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
26/10/2021 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 17:42

Expedição de Mandado.
29/07/2021 11:49

Concedida a Medida Liminar
28/07/2021 16:18

Conclusos para decisão
28/07/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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