TJBA - 8000188-07.2018.8.05.0228

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

CPF *94.***.*72-87

Advogados

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB: 37160/BA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 20:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

  • 27/02/2025 16:04

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 18/02/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2025 15:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/01/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO SENTENÇA 8000188-07.2018.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Autor: Antonio Carlos Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.

    DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.

    Pres.

    Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:8000188-07.2018.8.05.0228 AUTOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

    Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em face do ESTADO DA BAHIA.

    Foi deferido o pedido de gratuidade da justiça (ID. 60533874).

    Contestação apresentada (ID. 65439813) A parte autora requereu a desistência do feito (ID. 475626110) É o relato necessário.

    Inicialmente, destaque-se que as sentenças proferidas com base no artigo 485 do CPC são exceção à regra do artigo 12 do CPC, que determina a apreciação por ordem cronológica, nos termos do artigo 12, § 2º IV do CPC.

    Verificada a ausência de interesse no prosseguimento do feito, tendo em conta o expresso pedido de desistência da ação.

    Conforme é cediço, a desistência é admitida até a prolação da sentença. (art. 485, §5º, do CPC), sendo necessário o consentimento do réu, somente após a apresentação de defesa.

    Destaque-se que, nestes autos, embora ocorrida a apresentação de defesa, nesta, houve pedido de extinção do feito, tornando desnecessária a intimação para reiterar o mesmo pedido.

    Diante do exposto, não havendo óbice à desistência, homologo o pedido e julgo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

    Custas com execução suspensa, ante a gratuidade judiciária concedida.

    Com o trânsito em julgado certificado, proceda-se à baixa na distribuição e arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Santo Amaro - Ba, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

  • 16/12/2024 20:52

    Expedição de sentença.

  • 16/12/2024 18:49

    Extinto o processo por desistência

  • 29/11/2024 08:48

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2024 17:46

    Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

  • 02/11/2024 21:08

    Expedição de despacho.

  • 02/11/2024 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 10:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

  • 25/07/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 09:12

    Expedição de despacho.

  • 17/04/2024 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2020 20:00

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 16/07/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 11:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/06/2020 08:01

    Publicado Despacho em 19/06/2020.

  • 17/06/2020 19:14

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 17/06/2020 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/04/2018 17:33

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 08:43

    Distribuído por sorteio

  • 15/02/2018 08:42

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2018

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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