28/04/2025 14:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/04/2025 14:34

Baixa Definitiva
28/04/2025 14:34

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
17/04/2025 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:12

Decorrido prazo de MARCELO NIEMEYER HAMPSHIRE em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 04:49

Publicado Ementa em 07/03/2025.
07/03/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
26/02/2025 15:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
25/02/2025 17:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
25/02/2025 16:35

Juntada de Petição de certidão
24/02/2025 19:50

Deliberado em sessão - julgado
03/02/2025 16:34

Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:45

Incluído em pauta para 17/02/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
28/01/2025 14:20

Solicitado dia de julgamento
27/01/2025 12:05

Conclusos #Não preenchido#
27/01/2025 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/01/2025 12:04

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:51

Recebidos os autos
27/01/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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