16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0157175-30.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Nestor Evangelista Advogado: Jamile Cardoso Vivas (OAB:BA22899) Advogado: Matheus Nora De Andrade (OAB:BA22717) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0157175-30.2009.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença]/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NESTOR EVANGELISTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos, etc.

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – INSS, na qualidade de executado, após o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos (Id 273932443 c/c Id 273935020, Id 273935032 e Id 273935035), apresentou, em execução invertida, cálculos no montante total de R$ 3.768,57 (três mil e setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), sendo R$ 3.425,98 (três mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos) a título de principal e R$ 342,59 (trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), referente aos honorários advocatícios, conforme Id 273935048 (c/c Id 273935049) Ciente, o Autor manifestou concordância em relação à conta apresentada pelo INSS, consoante Id 273935053. É o relatório.

No caso, não existe óbice à autocomposição quanto ao valor apresentado pelo INSS, haja vista que incontroverso, máxime porque a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto.

Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes, considerando os valores apontados em Id 273935049, quais sejam, R$ 3.425,98 (três mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos) a título de principal e R$ 342,59 (trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), referente aos honorários advocatícios.

Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", e a execução com fundamento no artigo 924, III, ambos do CPC/2015.

Transitada em julgado a sentença, expeça o precatório, ou, em sendo o caso, a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV, independentemente de manifestação expressa das partes.

Por último, caso ainda não realizado, deverão o(a) Autor(a) e advogado acostar(em) seus dados bancários e sua chave PIX vinculada à sua conta bancária, além do contrato de honorários, caso existente, a fim de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, não havendo pendências a superar, arquivem-se os autos.

Em tempo, diante da presente decisão e do que consta dos autos, indefiro o quanto requerido em Id 329773201 e revogo a decisão proferida em Id 273935968.

Ainda, defiro o quanto requerido pelo Juízo Trabalhista em Id 369697658, determinando que o cartório encaminhe cópia integral do presente processo ao referido juízo, corrigindo/regularizando, antes do envio, a digitalização dos autos.

Publique-se e intimem-se.

Salvador, 10 de outubro de 2024.

Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
07/08/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
29/07/2022 00:00

Baixa Definitiva
29/07/2022 00:00

Recebimento
27/07/2022 00:00

Outras Decisões
16/05/2022 00:00

Publicação
16/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/01/2020 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
10/12/2019 00:00

Publicação
09/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/12/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/11/2019 00:00

Petição
22/11/2019 00:00

Recebimento
31/10/2019 00:00

Ato ordinatório
30/10/2019 00:00

Publicação
29/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/10/2019 00:00

Mero expediente
23/10/2019 00:00

Petição
15/10/2019 00:00

Recebimento
27/09/2019 00:00

Ato ordinatório
24/09/2019 00:00

Publicação
23/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2019 00:00

Expedição de documento
23/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/09/2019 00:00

Ato ordinatório
20/09/2019 00:00

Petição
23/04/2019 00:00

Recebimento
15/04/2019 00:00

Ato ordinatório
30/01/2019 00:00

Recebimento
24/01/2019 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
08/01/2019 00:00

Ato ordinatório
21/12/2018 00:00

Publicação
19/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/12/2018 00:00

Ato ordinatório
18/12/2018 00:00

Trânsito em julgado
18/12/2018 00:00

Procedência em Parte
18/12/2018 00:00

Expedição de Certidão
18/04/2017 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
18/04/2017 00:00

Expedição de Certidão
03/04/2017 00:00

Ato ordinatório
30/03/2017 00:00

Recebimento
17/03/2017 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
14/03/2017 00:00

Expedição de Certidão
13/03/2017 00:00

Publicação
13/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2017 00:00

Sem efeito suspensivo
06/03/2017 00:00

Petição
06/03/2017 00:00

Petição
06/03/2017 00:00

Petição
16/02/2017 00:00

Ato ordinatório
15/02/2017 00:00

Recebimento
22/11/2016 00:00

Ato ordinatório
22/11/2016 00:00

Petição
29/09/2016 00:00

Petição
29/09/2016 00:00

Expedição de Certidão
28/09/2016 00:00

Publicação
27/09/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/09/2016 00:00

Procedência
08/09/2016 00:00

Concluso para Sentença
22/08/2016 00:00

Concluso para Despacho
22/08/2016 00:00

Parecer do Ministério Público
22/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
16/08/2016 00:00

Expedição de Alvará
02/08/2016 00:00

Ato ordinatório
01/08/2016 00:00

Petição
29/09/2015 00:00

Petição
25/09/2015 00:00

Recebimento
14/09/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/08/2015 00:00

Petição
19/08/2015 00:00

Petição
05/03/2012 00:00

Petição
29/08/2011 17:31

Recebimento
18/08/2011 13:52

Entrega em carga/vista
18/08/2011 13:51

Recebimento
17/08/2011 01:50

Publicado pelo dpj
23/07/2011 16:17

Ato ordinatório
21/07/2011 13:32

Ato ordinatório
21/07/2011 13:31

Enviado para publicação no dpj
20/07/2011 16:47

Petição
28/06/2011 10:14

Recebimento
28/06/2011 09:48

Protocolo de Petição
27/04/2011 18:41

Entrega em carga/vista
02/03/2011 01:12

Publicado pelo dpj
01/03/2011 16:22

Enviado para publicação no dpj
28/02/2011 17:27

Antecipação de tutela
09/02/2011 12:13

Conclusão
09/02/2011 11:39

Recebimento
09/02/2011 11:36

Remessa
12/08/2010 17:18

Protocolo de Petição
06/07/2010 16:59

Protocolo de Petição
03/05/2010 14:47

Protocolo de Petição
28/04/2010 00:48

Publicado pelo dpj
27/04/2010 15:54

Enviado para publicação no dpj
27/04/2010 13:43

Mero expediente
08/03/2010 17:50

Conclusão
08/03/2010 17:43

Processo autuado
25/11/2009 17:24

Recebimento
25/11/2009 11:32

Remessa
24/11/2009 11:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2009

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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