31/07/2025 08:15

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:28

Juntada de Petição de réplica
20/03/2025 10:03

Expedição de ato ordinatório.
20/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 19:02

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 04:39

Publicado Intimação em 13/12/2024.
18/12/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8016095-64.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Jose Vieira Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:PE17013-A) Advogado: Sheyla Gracielle Goncalves Da Silva (OAB:BA29978) Advogado: Luciana Rivera Terra Nova Da Silva (OAB:BA20249) Advogado: Glauber Goncalves Da Silva (OAB:BA50014) Requerido: Municipio De Juazeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8016095-64.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [1/3 de férias, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Gratificação Natalina/13º salário] Polo Ativo: AUTOR: JOSE VIEIRA Polo Passivo: REU: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA Vistos, etc...

O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Altere-se a classe no sistema, código 14695.

Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Sem custas nesta fase.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente força de Mandado.

Juazeiro, 11 de dezembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
11/12/2024 13:50

Expedição de citação.
11/12/2024 13:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/12/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:16

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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