10/06/2025 17:23

Baixa Definitiva
10/06/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 03:46

Decorrido prazo de SA OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:25

Expedição de intimação.
06/05/2025 12:25

Juntada de Alvará
06/05/2025 12:23

Juntada de Alvará
29/04/2025 08:53

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:49

Expedição de intimação.
23/04/2025 18:02

Expedido alvará de levantamento
23/04/2025 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 11:10

Conclusos para julgamento
13/02/2025 18:12

Decorrido prazo de SA OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 18:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 01:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.
31/12/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0542515-19.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Edimilson Dos Santos Da Silva Advogado: Ícaro Manoel Passos Menezes (OAB:BA36162) Advogado: Etevaldo Souza De Almeida (OAB:BA34984) Executado: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Executado: Sa Oeste Comercio De Veiculos Ltda Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Advogado: Leandro Henriques Goncalves (OAB:MG117061) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0542515-19.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: EDIMILSON DOS SANTOS DA SILVA Advogado(s): ÍCARO MANOEL PASSOS MENEZES (OAB:BA36162), ETEVALDO SOUZA DE ALMEIDA (OAB:BA34984) EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489), SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (OAB:BA8250), PATRICIA MACHADO DIDONE (OAB:BA16528), FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA registrado(a) civilmente como FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), LEANDRO HENRIQUES GONCALVES (OAB:MG117061) DECISÃO

Vistos.

Vieram-me os autos conclusos com a petição de ID 460241164, em que o Exequente EDIMILSON DOS SANTOS DA SILVA, alega insuficiência do depósito judicial realizado pelo BANCO BRADESCO S.A. e requer, além da expedição de alvará para levantamento do valor incontroverso, a intimação do Executado para pagar o valor remanescente e para realizar a baixa do gravame do veículo.

A Sentença ID 363015666, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, foi reformada em Apelação, nos termos do Acórdão ao ID 431216845, que reconheceu os danos morais suportados pelo Autor/Exequente, fixando indenização no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), além de determinar a retirada dos gravames incidentes sobre o automóvel.

Iniciado o cumprimento de sentença (ID 434491045), o Executado realizou depósito judicial no valor de R$ 36.915,30 (trinta e seis mil, novecentos e quinze reais e trinta centavos), que o Exequente reputa insuficiente para integral quitação da condenação.

Da análise pormenorizada dos cálculos apresentados ao ID 459381033), elaborados em 21/08/2024, verifica-se que o montante devido totalizava R$ 42.698,83 (quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos), demonstrando que o depósito já realizado não cobriu integralmente a condenação.

Posteriormente, em nova planilha (ID 460241165), o exequente apresentou cálculo com valor atualizado de R$ 44.749,65 (quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), discriminados da seguinte forma: R$ 31.293,46 (trinta e um mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos) de principal atualizado; R$ 3.129,35 (três mil, cento e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos) de multa; e R$ 10.326,84 (dez mil, trezentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos) de honorários.

DECIDO.

Conforme relatado, resta um saldo remanescente a ser complementado pela instituição financeira executada.

Ademais, permanece pendente o cumprimento da obrigação de fazer consistente na retirada do gravame do veículo, determinação judicial já consignada no acórdão transitado em julgado.

Impõe-se, destarte, a adoção de providências que assegurem a satisfação integral do comando judicial, em respeito aos princípios constitucionais da razoável duração do processo e da efetividade jurisdicional.

Isto posto, intime-se o Executado para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, pagar o valor remanescente do débito, a ser atualizado na data do efetivo depósito e comprovar a integral baixa do gravame incidente sobre o veículo descrito nos autos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

No mais, expeça-se alvará para levantamento valor já depositado (ID 459642823), observados os dados bancários informados ao ID 460241164.

Publique-se.

Salvador/BA, 17 de dezembro de 2024 Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito
19/12/2024 07:30

Expedição de intimação.
19/12/2024 07:30

Juntada de Alvará
19/12/2024 07:29

Juntada de Alvará
18/12/2024 11:48

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:33

Expedição de intimação.
17/12/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 14:57

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/07/2024 23:59.
17/06/2024 11:16

Expedição de intimação.
13/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:13

Juntada de Petição de substabelecimento
15/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:03

Conclusos para despacho
08/03/2024 11:01

Expedição de contra-razões.
08/03/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2024 14:07

Recebidos os autos
15/02/2024 14:07

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 02:34

Publicado Intimação em 22/05/2023.
27/05/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
19/05/2023 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/05/2023 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 14:57

Expedição de contra-razões.
09/05/2023 18:06

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/03/2023 23:59.
12/04/2023 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 14:12

Expedição de sentença.
13/02/2023 23:01

Indeferida a petição inicial
10/02/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 07:50

Decorrido prazo de SA OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 31/01/2023 23:59.
04/02/2023 07:50

Decorrido prazo de EDIMILSON DOS SANTOS DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 11:14

Conclusos para decisão
27/01/2023 01:26

Decorrido prazo de EDIMILSON DOS SANTOS DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
27/01/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/01/2023 23:59.
27/01/2023 01:26

Decorrido prazo de SA OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 18:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/01/2023 23:59.
06/12/2022 18:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
06/12/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 22:10

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
05/12/2022 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
24/10/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2022 13:33

Expedição de ato ordinatório.
24/10/2022 13:33

Comunicação eletrônica
24/10/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
15/10/2022 00:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 00:23

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
22/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
03/03/2022 00:00

Expedição de documento
03/03/2022 00:00

Documento
03/03/2022 00:00

Expedição de Ofício
20/10/2021 00:00

Expedição de documento
20/10/2021 00:00

Documento
20/10/2021 00:00

Expedição de Ofício
25/09/2021 00:00

Publicação
23/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2021 00:00

Antecipação de tutela
29/06/2021 00:00

Petição
20/08/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
10/12/2018 00:00

Petição
02/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
28/09/2018 00:00

Petição
18/09/2018 00:00

Publicação
17/09/2018 00:00

Petição
14/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2018 00:00

Mero expediente
15/07/2018 00:00

Petição
19/12/2017 00:00

Concluso para Despacho
15/12/2017 00:00

Concluso para Despacho
17/11/2017 00:00

Petição
13/11/2017 00:00

Petição
07/11/2017 00:00

Petição
07/11/2017 00:00

Publicação
01/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/10/2017 00:00

Mero expediente
23/10/2017 00:00

Petição
23/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
20/10/2017 00:00

Petição
13/10/2017 00:00

Petição
06/10/2017 00:00

Petição
03/10/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
02/10/2017 00:00

Petição
14/08/2017 00:00

Audiência Designada
06/08/2017 00:00

Publicação
31/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2017 00:00

Expedição de Carta
31/07/2017 00:00

Expedição de Carta
31/07/2017 00:00

Antecipação de tutela
11/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
02/06/2017 00:00

Petição
27/05/2017 00:00

Publicação
25/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/05/2017 00:00

Mero expediente
25/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
21/03/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
01/11/2016 00:00

Petição
29/09/2016 00:00

Publicação
26/09/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2016 00:00

Mero expediente
12/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
09/09/2016 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
09/09/2016 00:00

Redistribuição de processo - saída
09/09/2016 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
10/08/2016 00:00

Publicação
08/08/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/08/2016 00:00

Incompetência
02/08/2016 00:00

Concluso para Despacho
19/07/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2016

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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