03/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI INTIMAÇÃO 0000012-06.2002.8.05.0268 Ação Civil Pública Jurisdição: Urandi Interessado: Ministerio Publico Estado Da Bahia Interessado: Adonai Nina Rocha Advogado: Roberto Meireles Dantas (OAB:BA4779) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Jose Jackson Rocha Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508) Reu: Municipio De Urandi Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0000012-06.2002.8.05.0268 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): REU: MUNICIPIO DE URANDI e outros Advogado(s): ROBERTO MEIRELES DANTAS (OAB:BA4779) DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de processo findo, com sentença prolatada conforme id:440844939, a qual julgou extinto o processo "com resolução do mérito ante a prescrição, nos termos do art. 487, II, do CPC." Embargos de declaração acolhidos, nos termos da Decisão de id:443324355, publicada em 09/05/2024, tendo o Ministério Público registrado "ciência da sentença em Parecer de id:443648605.

Conforme certidão de id:44502742, o feito transitou em julgado.

Isto posto, certifique a Secretaria o transito em julgado da sentença de id:440844939, arquivando-se os autos após.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

URANDI/BA, data da assinatura digital.

LÁZARA CRISTINA GONÇALVES TAVARES DE SOUZA Juíza de Direito Substituta Documento Assinado Eletronicamente
13/12/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:16

Expedição de intimação.
11/12/2024 15:16

Expedição de intimação.
11/12/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI em 29/11/2024 23:59.
14/11/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA
12/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:00

Expedição de intimação.
12/11/2024 10:00

Expedição de intimação.
12/11/2024 09:57

Expedição de intimação.
12/11/2024 09:57

Expedição de intimação.
01/11/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 20:52

Decorrido prazo de ROBERTO MEIRELES DANTAS em 11/06/2024 23:59.
16/07/2024 17:31

Decorrido prazo de ROBERTO MEIRELES DANTAS em 07/06/2024 23:59.
16/07/2024 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 11:00

Conclusos para decisão
12/07/2024 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI em 12/06/2024 23:59.
07/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:41

Publicado Intimação em 10/05/2024.
11/05/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 04:10

Publicado Intimação em 08/05/2024.
10/05/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
09/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA
08/05/2024 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
08/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
08/05/2024 09:45

Expedição de intimação.
08/05/2024 09:45

Expedição de intimação.
08/05/2024 06:34

Embargos de Declaração Acolhidos
07/05/2024 10:04

Conclusos para decisão
07/05/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:13

Expedição de intimação.
06/05/2024 09:13

Expedição de intimação.
02/05/2024 15:59

Expedição de intimação.
02/05/2024 15:59

Declarada decadência ou prescrição
29/09/2023 23:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI em 07/08/2023 23:59.
29/09/2023 23:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI em 07/08/2023 23:59.
29/09/2023 23:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI em 07/08/2023 23:59.
29/09/2023 21:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI em 07/08/2023 23:59.
29/09/2023 10:59

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:03

Expedição de intimação.
20/07/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 13:01

Expedição de intimação.
20/07/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 03:33

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 13:17

Expedição de intimação.
14/07/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 17:22

Expedição de intimação.
11/07/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:40

Conclusos para despacho
01/11/2022 13:58

Conclusos para decisão
01/11/2022 13:56

Expedição de intimação.
21/10/2022 14:06

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
06/10/2022 11:08

Expedição de intimação.
30/08/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:07

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 16:35

Conclusos para decisão
28/10/2021 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI-BAHIA em 01/09/2021 23:59.
28/10/2021 23:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/09/2021 23:59.
29/07/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 19:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2021 01:45

Publicado Intimação em 12/07/2021.
25/07/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021
15/07/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 11:24

Expedição de intimação.
09/07/2021 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2021 11:34

Expedição de intimação.
08/07/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 11:19

Conclusos para despacho
02/06/2021 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/06/2021 23:59.
08/04/2021 11:49

Expedição de intimação.
08/04/2021 11:45

Expedição de intimação.
31/12/2020 00:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/12/2020 23:59:59.
18/10/2020 09:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/05/2020 23:59:59.
13/10/2020 09:32

Expedição de intimação via Sistema.
12/10/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 10:18

Conclusos para decisão
18/08/2020 10:18

Expedição de intimação via Sistema.
05/02/2020 09:59

Expedição de intimação via Sistema.
05/02/2020 09:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 13:59

Juntada de Outros documentos
22/08/2019 08:35

Conclusos para decisão
22/08/2019 08:28

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 09:13

Devolvidos os autos
06/06/2019 14:29

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
23/05/2019 17:42

DESAPENSAMENTO
07/06/2016 09:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/04/2016 13:42

APENSAMENTO
01/04/2016 13:57

APENSAMENTO
01/04/2016 13:56

APENSAMENTO
01/04/2016 11:50

APENSAMENTO
23/03/2016 11:48

APENSAMENTO
18/02/2016 13:37

APENSAMENTO
18/02/2016 13:34

APENSAMENTO
24/03/2015 12:52

MANDADO
23/03/2015 13:10

MANDADO
20/03/2015 13:21

MANDADO
20/03/2015 13:21

MANDADO
20/03/2015 13:20

MANDADO
20/03/2015 13:19

MANDADO
12/03/2015 13:40

MERO EXPEDIENTE
10/03/2015 12:01

CONCLUSÃO
10/03/2015 11:58

RECEBIMENTO
14/01/2015 10:00

MERO EXPEDIENTE
14/01/2015 08:23

CONCLUSÃO
14/01/2015 08:23

RECEBIMENTO
09/04/2014 09:07

REMESSA
08/04/2014 14:29

PETIÇÃO
08/04/2014 14:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
31/03/2014 11:52

MANDADO
27/03/2014 14:38

COM EFEITO SUSPENSIVO
26/03/2014 14:36

CONCLUSÃO
26/03/2014 14:33

PETIÇÃO
26/03/2014 14:32

PETIÇÃO
27/02/2014 11:09

COM EFEITO SUSPENSIVO
27/02/2014 11:05

RECEBIMENTO
26/02/2014 11:24

CONCLUSÃO
26/02/2014 11:21

PETIÇÃO
26/02/2014 11:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/02/2014 09:15

MANDADO
16/02/2014 13:28

PROCEDÊNCIA EM PARTE
08/08/2013 10:37

CONCLUSÃO
01/08/2013 10:36

CONCLUSÃO
24/07/2013 10:35

CONCLUSÃO
26/06/2013 10:42

CONCLUSÃO
11/09/2009 00:00

MERO EXPEDIENTE
13/03/2002 11:57

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2002

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8012992-81.2024.8.05.0103

Jose Carlos Santos

Municipio de Ilheus

Advogado: Lucilia Faria de Gois

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/12/2024 09:07

Exibir Processo

Processo nº 8002064-42.2024.8.05.0145

Paulo Firme Ferreira Eireli

Zanco Comercio de Papeis LTDA

Advogado: Samara Araujo de Freitas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/09/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 8111748-77.2023.8.05.0001

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Lino Evangelista dos Santos

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/08/2023 21:22

Exibir Processo

Processo nº 8010481-66.2024.8.05.0150

Banco Bradesco SA

Loveli Terezinha Daltoe

Advogado: Tadeu Cerbaro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/11/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 8004375-04.2020.8.05.0191

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Tereza Soares da Silva

Advogado: Paulo Rocha Barra

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/12/2020 07:55

Exibir Processo