28/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:47

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:18

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 22:15

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2024 13:52

Conclusos para decisão
21/10/2024 21:37

Conclusos para despacho
19/07/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 13:41

Decorrido prazo de IR SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.
24/01/2024 08:52

Decorrido prazo de GEAZE MURIEL RIBEIRO DA CRUZ em 23/05/2023 23:59.
24/01/2024 08:52

Decorrido prazo de LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES em 23/05/2023 23:59.
24/01/2024 03:43

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 07/11/2023 23:59.
23/01/2024 21:51

Conclusos para decisão
30/10/2023 19:01

Publicado Intimação em 25/10/2023.
30/10/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 02:12

Publicado Intimação em 25/10/2023.
26/10/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 18:27

Juntada de Petição de contra-razões
24/10/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:13

Conclusos para despacho
20/08/2023 21:12

Publicado Intimação em 19/04/2023.
20/08/2023 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
24/05/2023 11:54

Conclusos para decisão
24/05/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 0000631-77.2016.8.05.0224 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Santa Rita De Cássia Executado: Ir Servicos Medicos Ltda - Me Advogado: Leisle Azevedo Jesuino De Oliveira Nunes (OAB:BA26658) Exequente: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Geaze Muriel Ribeiro Da Cruz (OAB:BA33741) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000631-77.2016.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): GEAZE MURIEL RIBEIRO DA CRUZ (OAB:BA33741) EXECUTADO: IR SERVICOS MEDICOS LTDA - ME Advogado(s): LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (OAB:BA26658) SENTENÇA

Vistos.

Apesar de instada sobre a necessidade de cumprimento de diligências, o processo encontra-se paralisado, sem qualquer manifestação da parte requerente. É o breve relatório.

Decido.

Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no que se refere àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância ou hierarquia entre os princípios.

Prova disso é que elencou no mesmo dispositivo – art. 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restassem dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Noutro giro, analisando o fluxo desta Unidade Judiciária, foram localizados processos paralisados há anos, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência processual.

Nesse panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Ressalva-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 (cinco) dias - art. 485, §1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

Nesse sentido, destaco o julgamento proferido pela Terceira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, de Relatoria da Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia: APELAÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA.

SANEAMENTO DA UNIDADE JUDICIÁRIA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO.

OPORTUNIDADE POSTERGADA PARA O MOMENTO DA APELAÇÃO.

INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CIÊNCIA DETERMINADA NA PRÓPRIA SENTENÇA.

PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.

RACIONALIDADE DO TRABALHO NO PRIMEIRO GRAU.

PROCESSO PARALISADO HÁ VINTE ANOS A PRETEXTO DE TENTAR LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR.

APELAÇÃO QUE NÃO INDICA PRECISAMENTE O INTERESSE NA MANUTENÇÃO DO CURSO DO PROCESSO.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PRÁTICAS A TORNAR ÚTIL O PROSSEGUIMENTO.

APELO NÃO PROVIDO. 1.

Sentença proferida em atividade de saneamento, de valorização do primeiro grau de jurisdição, que extinguiu, por abandono, processos que presumidamente não interessavam mais às partes por estarem há longos anos sem qualquer manifestação de interesse. 2.

Postergação da oportunidade de manifestação de interesse para o momento da Apelação.

Judiciário que faz um "balanço de culpas" e assume o dever de intimar pessoalmente as partes para ciência da sentença e oportuniza a manifestação de interesse em prazo maior do que o inicialmente previsto no CPC, a ser apreciado em Apelação, quiçá em juízo de retratação.

Ausência de prejuízo. 3.

Razões de apelação que apenas invocam a aplicação literal de dispositivos legais sobre o contraditório, sem demonstrar efetivamente o interesse na manutenção do curso do processo que está há mais de duas décadas paralisado por pedido do Apelante.

A demonstração de interesse não se dá com a mera declaração de vontade, mas com a prática ou ao menos a indicação de atos efetivos de impulso processual.

Chamado judicial não atendido.

A aplicação dos artigos 9º, 10 e 485, § 1º do CPC não pode ser dissociada do dever de cooperação do artigo 6º, do CPC, sob pena de representar abuso do direito processual. 4.

A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ocorrido caso fosse declarada a prescrição intercorrente.

Poderá o Exequente propor nova ação dentro do seu prazo prescricional, caso entenda viável. 5.

Deve o colegiado ter em conta tal realidade e a repercussão que o acolhimento de pretensões desmotivadas como a dos autos pode acarretar no trabalho de saneamento promovido no contexto de valorização do primeiro grau.

Fazer retornar para a unidade saneada um volume grande de processos natimortos, como uma execução contra devedor sem bens, sem qualquer benefício prático real para as partes é consequência negativa a ser considerada. 6.

Apelo não provido. (TJ-BA - APL: 00001611619968050105, Relator: Rosita Falcão de Almeida Maia, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 23/01/2019).

E, considerado, no caso, o lapso temporal muito superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes ou o abandono da causa, dispensa-se a exigência da intimação pessoal do art. 485, §1º, do CPC, por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, §7º, do CPC, providência já pontuada no parágrafo anterior.

Anto o exposto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe e as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente.

Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito Substituto
17/04/2023 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 10:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/06/2022 21:57

Conclusos para decisão
20/06/2022 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2021 00:04

Decorrido prazo de LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 00:04

Decorrido prazo de GEAZE MURIEL RIBEIRO DA CRUZ em 27/01/2021 23:59:59.
24/12/2020 00:23

Publicado Intimação em 17/12/2020.
16/12/2020 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 11:13

Conclusos para decisão
10/09/2019 17:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/05/2019 02:54

Devolvidos os autos
22/01/2019 12:31

MANDADO
07/11/2018 12:36

CONCLUSÃO
13/09/2018 14:48

PETIÇÃO
13/09/2018 09:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/09/2018 11:48

MANDADO
07/08/2018 13:24

MANDADO
02/04/2018 13:31

PETIÇÃO
22/03/2017 15:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/03/2017 15:15

MERO EXPEDIENTE
08/11/2016 15:42

PETIÇÃO
06/10/2016 11:49

CONCLUSÃO
04/10/2016 11:27

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2016

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8003224-70.2022.8.05.0049

Ozelia Daniel Maia

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/09/2022 12:46

Exibir Processo

Processo nº 8003724-39.2022.8.05.0049

Petronilia Francisca Coelho Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro do Rego

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/10/2022 14:34

Exibir Processo

Processo nº 8003630-91.2022.8.05.0049

Manoel Jose da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/10/2022 14:41

Exibir Processo

Processo nº 8002704-13.2022.8.05.0049

Ozelia Daniel Maia

Banco Pan S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/08/2022 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0000518-46.2015.8.05.0067

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Silvana Amancio Damasceno Anunciacao

Advogado: Jose Lidio Alves dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/10/2015 09:59

Exibir Processo