TJBA - 0158680-27.2007.8.05.0001
1ª instância - 2Juizo 2ª do Tribunal de Juri - Salvador
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 13:44
Conclusos para decisão
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30/06/2025 23:45
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 21:37
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/06/2025 23:59.
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09/06/2025 01:05
Mandado devolvido Negativamente
-
05/06/2025 03:36
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS JUNIOR em 02/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:36
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS em 02/06/2025 23:59.
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28/05/2025 23:53
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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28/05/2025 23:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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28/05/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501925419
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23/05/2025 07:15
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 12:39
Conclusos para decisão
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22/05/2025 12:05
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 16:31
Expedição de Mandado.
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21/05/2025 16:29
Expedição de intimação.
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21/05/2025 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 497345641
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15/05/2025 15:26
Proferida Sentença de Pronúncia
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06/03/2025 12:02
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 16:40
Juntada de Petição de alegações finais
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0158680-27.2007.8.05.0001 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Nestor Dias Do Espirito Santo Filho Advogado: Antonio Roberto Leite Matos Junior (OAB:BA81061) Advogado: Antonio Roberto Leite Matos (OAB:BA9117) Terceiro Interessado: Moises Da Silva Ferreira Terceiro Interessado: Washington Machado Batista Terceiro Interessado: Luiz Peixinho Do Amor Divino Terceiro Interessado: Arisvaldo Pereira Silva Terceiro Interessado: Crispim Teles Nascimento De Jesus Terceiro Interessado: Maria De Fátima Pinto Dos Santos Terceiro Interessado: Geruza Gonzaga De Jesus Terceiro Interessado: Antonio Carlos Bispo Dos Santos Terceiro Interessado: Euládia Barbosa Da Veiga Terceiro Interessado: Ciro Santos Da Paixão Terceiro Interessado: Magda Conceição Pinho Barreto Terceiro Interessado: Nadir Dos Santos Lima Terceiro Interessado: Marcos Vinícius Santos Santana Terceiro Interessado: Washington Machado Batista Terceiro Interessado: Gildelice Barbosa Ferreira Intimação: Comarca de Salvador 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri Av.
Ulysses Guimarães, 690, 6º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Salvador-BA Tel: (71) 3460-8147 / E-mail: [email protected] CÓPIA DESTA ATA SERVE COMO ATESTADO DE COMPARECIMENTO TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 0158680- 27.2007.8.05.0001 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: HOMICÍDIO QUALIFICADO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RÉU: NESTOR DIAS DO ESPIRITO SANTO FILHO RÉU: NESTOR DIAS DO ESPIRITO SANTO FILHO - PRESENTE Advogado: DR.
ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS JUNIOR (OAB/BA 81.061) - PRESENTE Vítima: 1- WASHINGTON MACHADO BATISTA - AUSENTE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO: 1- GILDELICE BARBOSA FERREIRA - OUVIDA (ID 438879610) 2- MARCOS VINÍCIUS SANTOS SANT’ANNA - DISPENSADO (ID 319963363) 3- NADIR DOS SANTOS LIMA - OUVIDA (ID 319957981) 4- MAGDA CONCEICAO PINHO BARRETO - OUVIDA (ID 319957984) TESTEMUNHAS DE DEFESA: DEFESA DESISTIU DA OITIVA (ID 381671283) AUDIÊNCIA do dia 09 de Agosto de 2024, às 09:00 horas, da Exma.
Sra.
Dra.
ANDRÉA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO, Juíza de Direito do 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador-BA, no Fórum Criminal de Sussuarana, comigo, Roque Fernando Batista Silvério, Diretor de Secretaria, abaixo assinado, foram apresentados os autos da Ação Penal nº 0158680- 27.2007.8.05.0001.
Apregoadas as partes, presente virtualmente a Promotora de Justiça, Dra.
Thays Rabelo, presente O advogado Dr.
Antonio Roberto Leite Matos Junior (OAB/BA 81.061), acompanhando o réu NESTOR DIAS DO ESPIRITO SANTO FILHO.
INTERROGATÓRIO DO RÉU: NESTOR DIAS DO ESPIRITO SANTO FILHO, CPF *28.***.*58-87.
Depois de cientificá-lo da acusação, dando-se o mesmo por citado, bem como do disposto nos art. 185, § 5º e art. 186, ambos do Código de Processo Penal, passou a ser interrogado e às perguntas RESPONDEU QUE: INQUIRIDO POR MEIO AUDIOVISUAL.
LINK DA GRAVAÇÃO: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/2a64c5db-e5a1-48b3-be5e-227e78cbecf0?vcpubtoken=0e683de9-1959-4a62-869e-89e657828da7 PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FOI DITO QUE: Desiste da oitiva da vítima nesta fase processual.
PELA MM.
JUÍZA FOI DITO QUE: Terminada a instrução, substituo o debate oral por memoriais escritos a serem apresentados pela acusação e defesa no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias após a juntada das mídias no PJE.
Após concluso.
Ficando todos os presentes intimados, devendo o cartório realizar as intimações necessárias.
E para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, que foi submetido à conferência da defesa, sem nenhuma discordância.
Eu, Wanderson Neri, Estagiário de Direito, o digitei, e eu, Roque Fernando Silvério Batista, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.
ANDRÉA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO Juíza de Direito Comarca de Salvador 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri Av.
Ulysses Guimarães, 690, 6º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Salvador-BA Tel: (71) 3460-8147 / E-mail: [email protected] TERMO DE INTERROGATÓRIO Processo nº: 0158680- 27.2007.8.05.0001 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RÉU: NESTOR DIAS DO ESPIRITO SANTO FILHO QUAL O SEU NOME? Respondeu chamar-se: NESTOR DIAS DO ESPIRITO SANTO FILHO NATURALIDADE? Respondeu ser de Salvador/BA.
QUAL O ESTADO CIVIL? Respondeu que é SOLTEIRO QUAL A SUA IDADE? Respondeu que nasceu em 11/09/1969 QUAL A SUA FILIAÇÃO? Respondeu ser filho de NESTOR DIAS DO ESPIRITO SANTO E CELINA CARMÉLIA DO ESPÍRITO SANTO QUAL A SUA RESIDÊNCIA? Respondeu ser em Rua Pata João 23, nº 967, Jardim Acácia, Feira de Santana - Próximo a Antiga SUCAM.
QUAL A SUA PROFISSÃO? Respondeu que é ADMINISTRADOR SE É ELEITOR? Respondeu que SIM SE É ALFABETIZADO? Respondeu que SIM, informando que estudou até a 4ª série, primeiro grau completo.
SE TEM ADVOGADO(A)? Respondeu que é assistido por DR.
ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS JUNIOR (OAB/BA 81.061) Depois de cientificá-lo da acusação, dando-se o mesmo por citado, bem como do disposto nos art. 185, § 5º e art. 186, ambos do Código de Processo Penal, passou a ser interrogado e às perguntas RESPONDEU QUE: INQUIRIDO POR MEIO AUDIOVISUAL.
Dada a palavra ao Representante do Ministério Público, respondeu que: Dada a palavra à advogada do acusado, respondeu que: E por nada mais haver, mandou a Dra.
Juíza encerrar este que, lido e achado conforme, vai por todos assinado.
Eu, Wanderson Neri, Estagiário de Direito, o subscrevi.
Salvador, 09 de Agosto de 2024 ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO Juíza de Direito Réu: Ministério Público: Advogados: -
09/12/2024 22:11
Juntada de Petição de 0158680_27.2007.8.05.0001_Réu NESTOR DIAS DO ESPIRITO SANTO FILHO _Alegações finais_
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21/11/2024 11:28
Expedição de intimação.
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12/08/2024 10:02
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 09/08/2024 09:00 em/para 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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12/08/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 01:12
Mandado devolvido Positivamente
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27/06/2024 14:50
Expedição de Mandado.
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04/06/2024 14:34
Juntada de Petição de manifestação MPBA
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29/05/2024 12:47
Expedição de intimação.
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29/05/2024 12:46
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 09/08/2024 09:00 em/para 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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29/05/2024 12:46
Audiência Instrução e julgamento - presencial realizada conduzida por 28/05/2024 09:30 em/para 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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28/05/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2024 21:00
Mandado devolvido Negativamente
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05/05/2024 16:50
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS JUNIOR em 29/04/2024 23:59.
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21/04/2024 10:43
Publicado Intimação em 22/04/2024.
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21/04/2024 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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18/04/2024 13:50
Expedição de Mandado.
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08/04/2024 12:24
Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 28/05/2024 09:30 em/para 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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08/04/2024 12:13
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 08/04/2024 09:30 em/para 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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08/04/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 07:57
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 01:16
Mandado devolvido Negativamente
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19/03/2024 01:53
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:47
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS em 18/03/2024 23:59.
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15/03/2024 01:13
Mandado devolvido Positivamente
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12/03/2024 11:51
Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
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09/03/2024 10:35
Publicado Intimação em 11/03/2024.
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09/03/2024 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
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07/03/2024 18:17
Expedição de Carta precatória.
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07/03/2024 11:19
Expedição de intimação.
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07/03/2024 11:17
Expedição de Mandado.
-
07/03/2024 11:16
Expedição de Mandado.
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19/12/2023 07:26
Juntada de Petição de Documento_1
-
06/12/2023 15:56
Expedição de intimação.
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29/08/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2023 11:48
Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2024 09:30 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR.
-
19/04/2023 09:09
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 22:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 22:17
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
13/10/2022 00:00
Mero expediente
-
01/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
01/09/2022 00:00
Petição
-
29/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
29/08/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/08/2022 00:00
Expedição de documento
-
29/08/2022 00:00
Documento
-
05/03/2021 00:00
Mero expediente
-
09/08/2019 00:00
Mero expediente
-
08/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
10/05/2018 00:00
Publicação
-
08/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/05/2018 00:00
Expedição de documento
-
08/05/2018 00:00
Expedição de documento
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Carta
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Carta
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Carta
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Carta
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Carta
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Carta
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Carta
-
08/05/2018 00:00
Expedição de documento
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
08/05/2018 00:00
Expedição de documento
-
08/05/2018 00:00
Expedição de documento
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
25/10/2017 00:00
Correção de Classe
-
07/07/2016 00:00
Parecer do Ministério Público
-
30/05/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
28/04/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
28/04/2016 00:00
Recebimento
-
27/04/2016 00:00
Mero expediente
-
15/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
15/03/2016 00:00
Recebimento
-
25/01/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
25/01/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
25/01/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
25/01/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
25/01/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
25/01/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
25/01/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
25/01/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
15/12/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
24/11/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
23/11/2015 00:00
Recebimento
-
21/11/2015 00:00
Publicação
-
18/11/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
18/11/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
18/11/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
18/11/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
18/11/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
18/11/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
18/11/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
18/11/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
18/11/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
18/11/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
18/11/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/04/2015 00:00
Recebimento
-
09/03/2015 00:00
Mero expediente
-
05/03/2015 00:00
Audiência Designada
-
31/07/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
31/07/2014 00:00
Petição
-
25/07/2014 00:00
Publicação
-
22/07/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/07/2014 00:00
Publicação
-
14/07/2014 00:00
Recebimento
-
07/07/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
14/04/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
14/04/2014 00:00
Recebimento
-
01/04/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
01/04/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
01/04/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
31/03/2014 00:00
Recebimento
-
13/03/2014 00:00
Publicação
-
10/03/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/03/2014 00:00
Publicação
-
06/03/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/02/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
03/02/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
03/02/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
03/02/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
03/02/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
03/02/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
03/02/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
03/02/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
03/02/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
03/02/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
03/02/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
03/02/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
03/02/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
03/02/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
19/12/2013 00:00
Expedição de documento
-
19/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
19/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
19/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
19/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
19/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
19/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
19/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
19/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
19/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
19/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
19/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
19/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
19/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
04/11/2013 00:00
Recebimento
-
20/10/2013 01:00
Recebimento
-
03/10/2013 00:00
Mero expediente
-
01/10/2013 00:00
Audiência Designada
-
25/09/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
12/09/2013 00:00
Recebimento
-
08/08/2013 00:00
Recebimento
-
31/07/2013 00:00
Publicação
-
29/07/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/07/2013 00:00
Recebimento
-
29/07/2013 00:00
Audiência Designada
-
16/07/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
16/07/2013 00:00
Recebimento
-
10/07/2013 00:00
Expedição de Mandado
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05/07/2013 00:00
Publicação
-
03/07/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/07/2013 00:00
Expedição de documento
-
03/07/2013 00:00
Recebimento
-
21/05/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
14/06/2012 00:00
Recebimento
-
14/06/2012 00:00
Audiência Designada
-
28/04/2011 16:23
Remessa
-
13/12/2010 12:27
Conclusão
-
02/12/2010 12:53
Protocolo de Petição
-
21/10/2010 15:10
Ato ordinatório
-
21/10/2010 15:09
Protocolo de Petição
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21/10/2010 15:08
Recebimento
-
19/10/2010 10:34
Entrega em carga/vista
-
14/10/2010 15:30
Remessa
-
16/09/2010 15:33
Mandado
-
15/09/2010 17:30
Expedição de documento
-
03/12/2009 14:12
Expedição de documento
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08/10/2007 15:33
Audiencia - designada
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02/10/2007 14:24
Autos - devolvidos ao cartorio
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25/09/2007 14:01
Autos - conclusos
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18/09/2007 09:22
Autos - conclusos
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14/09/2007 16:42
Processo autuado
-
14/09/2007 16:39
Entrada de processo na vara
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14/09/2007 16:30
Envio de processo para vara
-
14/09/2007 14:35
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2007
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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