11/03/2025 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de Nivaldo de Jesus em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:40

Decorrido prazo de Nivaldo de Jesus em 04/02/2025 23:59.
25/01/2025 20:49

Publicado Despacho em 13/12/2024.
25/01/2025 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
27/12/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0788540-14.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nivaldo De Jesus Advogado: Astolfo Santos Simões De Carvalho (OAB:BA10377) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0788540-14.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Nivaldo de Jesus Advogado(s): ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO (OAB:BA10377) DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese.

Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional.

ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.
11/12/2024 15:10

Expedição de despacho.
11/12/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:25

Conclusos para decisão
06/11/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
29/06/2018 00:00

Petição
09/02/2017 00:00

Publicação
07/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/12/2016 00:00

Por decisão judicial
14/12/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
14/12/2016 00:00

Petição
08/12/2016 00:00

Publicação
06/12/2016 00:00

Expedição de Certidão
06/12/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/11/2016 00:00

Mero expediente
17/09/2015 00:00

Publicação
14/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2015 00:00

Assistência judiciária gratuita
08/09/2015 00:00

Concluso para Despacho
04/09/2015 00:00

Petição
13/01/2014 00:00

Execução Frustrada
10/01/2014 00:00

Concluso para Despacho
10/01/2014 00:00

Petição
26/09/2013 00:00

Mero expediente
23/09/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
23/09/2013 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2013

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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